Jurídico

STF confirma constitucionalidade da taxa de coleta de lixo

STF favorece os Municípios no recolhimento de ISS de leasing

Congresso promulgou PEC dos Precatórios nesta quarta-feira

CNM assina acordo de cooperação técnica com o CNJ

CNM esclarece dúvidas sobre lista de inadimplentes do Cauc

CNM contribui para decisão favorável aos Municípios no STJ

Decisão da Justiça do Trabalho abre precedente favorável ao ente público

Segurança Pública: CNM e CNJ discutem detalhes do projeto Começar de Novo

Começar de Novo: CNM divulga dúvidas mais freqüentes

Prefeituras de MG firmam convênio em benefício às crianças

Órgãos da Justiça do trabalho aderem ao Começar de Novo

CNM alerta que prazo final para lei da OPV termina dia 7 de junho

Conquista municipalista: STF reconhece Pinto Bandeira como Município

CNJ cria cadastro de inadimplentes para devedores de Precatórios

Censo 2010: CNM explica como elaborar recurso para o IBGE

Dívidas de Municípios paraenses preocupam parlamentar e CNM

Fiscalização da CGU deve se limitar às verbas federais repassadas aos Municípios

Pagamento de precatórios: conheça a nova decisão do STF

Liminar do STF derruba parte de resolução sobre precatórios

Portaria sobre Relógio Eletrônico de Ponto entra em vigor nesta terça

Menos de 15% das vagas do Começar de Novo foram preenchidas

Jurisprudência: CNM informa gestores sobre caso de interesse municipal

Impacto do piso do Magistério Público nos Municípios é de R$ 1,9 bi, aponta CNM

Piso: Plenário aguarda posicionamento de ministros sobre carga horária

TST altera súmula 331 que pode beneficiar Municípios

Comissão do Senado aprova certidão negativa trabalhista em licitações

CNM: Aneel deve discutir nova redação para artigo da resolução 414/2010

CNM reitera a urgência de definir medida sobre os ativos da iluminação

Prefeito não deve assinar aditivo a contrato de energia, alerta CNM

Justiça do Trabalho não julga casos de servidores públicos temporários

Iluminação: CNM protocola ofício junto à Aneel com reivindicações sobre ativos

STF inicia julgamento de emenda constitucional que trata dos precatórios

STF firma jurisprudência na aplicação de juros contra a Fazenda

Premiação por produtividade não pode ser maior que o teto remuneratório

Auxiliar de limpeza não consegue vínculo com Município

Lei cria Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas e altera lei de licitações

Ativos da iluminação pública:CNM reitera a urgência de definir medidas

CNM luta pela arrecadação do ISS nas atividades gráficas

Veja a posição do TST sobre o início do regime jurídico único

Órgão que contrata temporário deve ceder vaga para concursado