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Notícias

Jurídico da CNM esclarece questionamentos de prefeito de Pedro Laurentino (PI)

PEC aprovada pelo Senado proíbe extinção e também criação de tribunais de contas; regra abrange Municípios

Seminários Técnicos: debate sobre importância e estruturação do Controle Interno nos Municípios tem segunda edição

Nota técnica da CNM explica normas para que Municípios façam retenção ampla do IRRF

Portaria regulamenta retenção de FPM em casos de não cumprimento dos pagamentos de precatórios

Leis de apoio ao setor cultural voltam a ter vigência com liminar concedida pelo STF
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Evento Presencial | 1º Encontro do Fórum Nacional de Vice-Prefeitos


A MP 1167/2023 e o novo prazo para adequação à Nova lei de Licitações


As principais mudanças da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021)


As principais mudanças da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021)


Seminários Técnicos | Dia 26.07 - Governança nos Municípios


Aplicabilidade da Lei Complementar 191/2022


Roda de Conhecimento | Vedações em ano eleitoral e a Política de Assistência Social


TEASER | Roda de Conhecimento | Projeto Vereadores: resultados da XXI Marcha


XVII Marcha: jurídico da CNM tratará de temas especiais na Arena Técnica


Royalties: CNM pede imediata apreciação de liminar que impede a justa distribuição


Bate-papo com a CNM | Ações dos Municípios e dos Tribunais de Contas na pandemia da Covid-19


Roda de Conhecimento | Recursos da LC 173/2020 para o Suas


Bate-papo com a CNM | Governança, transparência, mudança de cultura e integridade para o Município


TV CNM | CNM esclarece PL 7.448/2017, sancionado com vetos
