Conselhos e Colegiados
Os Conselhos Nacionais são espaços institucionais de dialogo do Estado com a sociedade, conferindo um caráter ainda mais relevante e estratégico, bem como a transparência e efetiva ação governamental. Muitas propostas dos Conselhos transformam-se em projetos de leis já aprovados ou em tramitação no Congresso Nacional.
Os conselhos cresceram e organizaram a discussão sobre políticas públicas nas mais diferentes áreas.
A atuação da CNM nos conselhos, comitês, câmara técnica é participar de discussão e o acompanhamento de políticas públicas de interesse municipal junto ao Governo Federal.
A CNM também participa de Comitês Internacionais nos quais são discutidos políticas para a América Latina. Conheça a participação da CNM:
O Objetivo do FCCR é reunir os governos subnacionais em torno de uma agenda comum de integração regional, valorizando e potencializando as diversas experiências dos governos subnacionais em espaços multilaterais, tais como relações entre governos estaduais no CRECENEA, CODESUL, ZICOSUL, e de relações entre cidades, como a rede MERCOCIUDADES consórcios municipais binacionais (Conselho Binacional Brasil - Paraguaios Municípios Lindeiros de Itaipu), entre outras.
A participação ativa de governos subnacionais no Mercosul fortalece as relações no bloco, envolvendo estados, províncias e departamentos e cidades por meio de ações conjuntas ou articuladas para a melhoria da qualidade de vida das populações, o desenvolvimento sustentável, inclusão produtiva numa perspectiva territorial e regional.
A aproximação da agenda federativa com a da integração regional, em especial do Mercosul, possibilita novas sinergias entre política interna e política externa, contribuindo para os esforços do Governo Federal nas iniciativas de integração mercosulina e sul-americana
O GTSIS tem caráter técnico e consultivo, manifestando-se através de recomendações consignadas em atas, e deve nortear-se pelo diálogo permanente, tendente a reduzir divergências e redundâncias no desenvolvimento de sistemas, em benefício da transparência da gestão fiscal e contábil, da racionalização de custos nos entes da Federação e do controle social
O GTREL subsidiará com suas recomendações a edição de atos de competência do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal.
O GTREL tem caráter técnico e consultivo, manifestando-se através de recomendações consignadas em atas, e deve nortear-se pelo diálogo permanente, tendente a reduzir divergências e duplicidades, em benefício da transparência da gestão fiscal, da racionalização de custos nos entes da Federação e do controle social.
O GTCON tem caráter técnico e consultivo, manifestando-se através de recomendações consignadas em atas, e deve nortear-se pelo diálogo permanente, tendente a reduzir divergências e duplicidades, em benefício da transparência da gestão contábil, da racionalização de custos nos entes da Federação e do controle social.
Instância final de avaliação de projetos apresentados ao Fundo visando a liberação de recursos com o objetivo de proteger, preservar, ensinar e preservar o meio ambiente, tanto em relação a fauna, flora, recursos hídricos, povos tradicionais e órgãos públicos dos 3 entes federados.
Órgão superior do Sistema Nacional de Meio Ambiente, de caráter deliberativo, estabelece normas e resoluções que regulamentam legislações existentes e noções sobre proteção e preservação ambiental.
O Conselho Nacional de Política Cultural – CNPC, criado em 2005 é a instância máxima de representação da Sociedade Civil na construção de políticas públicas para a cultura no Brasil.
O CNPC tem a função de acompanhar a execução do Plano Nacional de Cultura, orientar os investimentos do Fundo Nacional de Cultura e aprovar o regimento da Conferência Nacional de Cultura.
É composta de Plenário, instância máxima de decisão do CNPC e dividido paritariamente entre representações do Governo e da Sociedade Civil, Colegiados Setoriais, Comissões Temáticas ou Grupos de Trabalho, Conferência Nacional de Cultura e Comitê de Integração de Políticas Culturais – CIPOC.
Os setores que compõe a atividade cultural são: artes visuais, música popular e música erudita, teatro, dança, circo, literatura, livro e leitura, artes digitais, arquitetura e urbanismo, design, artesanato, moda, cultura afro-brasileiras, cultura dos povos indígenas, culturas populares, arquivos, patrimônio material e patrimônio imaterial.
Administrar e gerir a implantação e o funcionamento da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – REDESIM.
Regulamentar a inscrição, cadastro, abertura, alvará, arquivamento, licenças, permissão, autorização, registros e demais itens relativos à abertura, legalização e funcionamento de empresários e de pessoas jurídicas de qualquer porte, atividade econômica ou composição societária.
O Comitê Gestor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (CGITR) tem por finalidade dispor sobre matérias relativas à opção, pelos Municípios e pelo Distrito Federal, pela celebração de convênio com a União, para fins de fiscalização, de lançamento, e de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), de que trata o inciso III do § 4º do art. 153 da Constituição Federal, bem como competência para administrar a operacionalização da opção.
Promover a articulação na formulação de estratégias e implementação de ações coordenadas e cooperativas entre as esferas federal e municipal de governo, para atendimento das demandas da sociedade e aprimoramento das relações federativas.
Formulação de políticas públicas federativas a serem implementadas pelos órgãos e entidades da administração pública federal. Sugerir ações voltadas ao fortalecimento da capacidade financeira, técnica e gerencial dos governos municipais.
É um órgão colegiado com a atribuição de assessorar o Ministro de Estado do Turismo na formulação e na aplicação da Política Nacional de Turismo e dos planos, programas, projetos e atividades dela derivados. O CNT é composto por representantes do Governo Federal e por entidades dos diversos segmentos relacionados à atividade turística.
O conselho CFEP da qual da CNM participa como representante do segmento municipal na defesa dos interesses municipais, tem como objetivo de ampliar os investimentos em infraestrutura e de ofertar alternativas para a melhoria da prestação de serviços públicos, por meio do apoio aos Entes Públicos na melhoria da qualidade dos projetos públicos de concessão ou parcerias público-privadas (PPP,s), prestando a assistência técnica e financeira para a elaboração de estudos, levantamentos, projetos e investigações.
A CNM informa que todos os documentos da reunião do Conselho, chamamentos públicos e etapas de estruturação de projetos são de acesso público, podendo ser consultados aqui:
