Jurídico da CNM esclarece questionamentos de prefeito de Pedro Laurentino (PI)

O prefeito de Pedro Laurentino (PI), Leoncio Leite de Sousa, esteve na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) na manhã desta quinta-feira, 8 de dezembro, para conversar e esclarecer dúvidas com a área Jurídica da CNM. O gestor relatou um problema enfrentado pelo Município que envolve uma disputa territorial e solicitou orientações para solucionar a questão.

De acordo com o prefeito, a situação envolve ao menos oito Municípios do Piauí que, em 2011, passaram por uma alteração de limites territoriais, aprovada pela Assembleia do Estado. A alteração acabou impactando diretamente no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pela redução da população e esse foi um dos motivos que levou o prefeito à CNM.

O advogado da CNM Rodrigo Dias conversou com o gestor e recomendou que o prefeito se reúna com os prefeitos dos demais Municípios atingidos pela alteração territorial e busque um apoio jurídico para avaliar eventual medida judicial contra essa alteração de limites.

Além disso, o especialista destacou que a equipe jurídica da CNM ficará à disposição dos Municípios implicados para dirimir eventuais dúvidas sobre o tema.

Da Agência CNM de Notícias