Jurídico

Juros de precatórios poderão retornar aos Municípios

STF permite divulgação individualizada de salários de servidores na internet

Liminar da justiça federal do DF proíbe a divulgação da remuneração dos servidores

CNM alerta sobre vedações municipais que começam nesta sexta-feira, 7

TSE libera propaganda eleitoral a partir de sexta-feira, 6

TSE decide: político “conta suja” pode ser candidato nas eleições municipais de 2012

Processo sobre o leasing continua a ser votado pelo STJ, mas ainda não foi definido

STJ julga processo sobre leasing nesta quarta-feira

TCE-RO publica execução orçamentário-fiscal dos Municípios de 2008 a 2010

STJ julga processo do ISS sobre leasing

Acordo para pagamento do Piso Salarial do Magistério foi anulado pelo TJ-RS

STF mantém a incidência do ISS sobre serviços gráficos de Impressão

STF analisa aspectos da Lei Seca durante esta semana, em audiências públicas

Energia: Aneel aprova resolução com condições de fornecimento

STF analisa se entrega de guias de tributos por Municípios viola monopólio

CNJ e CNM tratam sobre execução fiscal e práticas de conciliação

Candidatos a cargos eletivos não podem usar o Twitter para pré-campanha

Regime celetista de servidor municipal é de competência da Justiça do Trabalho

Processo sobre responsabilidade subsidiária de ente público será suspenso

Tribunal Superior Eleitoral determina novas regras para candidaturas em 2012

Tribunal Superior do Trabalho aprova novas súmulas

Proposta para redução da maioridade penal está pronta para ser votada

ADI questiona leis gaúchas sobre criação, fusão e desmembramento de Municípios

Reajuste e nova tabela de contribuição do INSS foram divulgados

Receita regulamenta entrega da Dirf de 2012 e do Comprovante de Rendimentos

Apresentação de CNDT em licitações será obrigatória partir do dia 4 de janeiro

CNM alerta para vedações aos agentes políticos no ano eleitoral

PEC dos mandatos eletivos deve ser prioridade

Ziulkoski fala sobre a Lei de Responsabilidade em artigo publicado no jornal "O Globo"

CNM acompanha sorteio dos municípios que serão fiscalizados pela CGU

Função comissionada é isenta de contribuição previdenciária

Senadores estudam ajustes na Lei de Responsabilidade Fiscal

Justiça do Trabalho vai instalar 245 Varas em 2005

Projeto limita transferências voluntárias de recursos em ano eleitoral

Tramita na Câmara proposta que permite municípios legislar sobre questões trabalhistas

Ziulkoski comemora decisão do STF que garante defesa mais ampla aos prefeitos

Ecad não pode cobrar de prefeituras direitos autorais por festas sem lucro

Matéria Especial: Limite de gastos com pessoal é um desafio para os prefeitos

Ziulkoski participa de audiência sobre composição das Câmaras de Vereadores

PEC que legaliza municípios criados entre 1996 e 2000 está em debate na Câmara dos Deputados