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27/06/2012
STJ julga processo sobre leasing nesta quarta-feira
O processo de repercussão geral, 1060210, segue no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para definição do local onde deverá ser recolhido o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) das operações de leasing, bem como a base de cálculo, está na pauta para julgamento nesta quarta-feira, 27 de junho às 14h.
A expectativa dos Municípios em relação ao processo é grande, tendo em vista os valores altos envolvidos nas operações de leasing, aproximadamente R$ 21,5 bilhões na tributação de ISS.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) solicita que os Municípios se manifestem encaminhando e-mails, mandando fax e ligando para os Ministros da 1.º e 2.º turma do STJ, para defender a tese municipalista.
De acordo com a tese este processo afetará de forma grave as receitas dos Municípios brasileiros caso não seja esclarecido de forma precisa onde deverá ser assumido o contrato de leasing. Assim, por justiça e direito deve ser considerado onde é efetivamente prestado o serviço, segundo entendimento desta própria Corte, pois o recolhimento do ISS de arrendamento mercantil é determinado pela ocorrência do fato gerador.
Exemplos dessa mobilização ocorreram nos Municípios e Associações Municipalistas, entre eles, Associação de Municípios do Vale do Rio Pardo (Amvarp-RS), que encaminhou ofícios aos Ministros e divulgou matérias com o objetivo de pressioná-los a votarem a favor da tese dos Municípios. Bem como o Município de Toledo (PR) e a Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (Amop/PR).
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