Jurídico

Município de Pinhalzinho retoma os serviços de abastecimento de água e esgoto

Projeto de lei pretende criar juizados especiais da Fazenda Pública

Autoridades fazendárias podem ter acesso a informações financeiras sem violar sigilo bancário

Prefeituras são o principal alvo de fiscalização

ICMS não incide sobre prestação de serviços de telecomunicação

Termina dia 30 prazo para pedir verbas à CFDD

Entes públicos não precisam pagar juros

Cargo de confiança em município não assegura direito ao FGTS

Prefeito deve exonerar parente que ocupa cargo comissionado

STJ começa a cobrar custas judiciais no dia 27 de março

Justiça Eleitoral registra 6.296 processos de infidelidade partidária

TSE é questionado sobre o número de vereadores a serem eleitos

Agentes públicos devem estar atentos às condutas vedadas

TSE altera resolução sobre regras para fundações partidárias

Judiciário extingue ação movida por Legislativo Municipal

Parte do descumprimento da legislação ocorre por falta de informação

Proposta da OAB contraria quem têm precatórios a receber

Guia para orientar eleitor foi lançado esta manhã no TSE

Atos do Tribunal de Contas são subordinados à apreciação do Judiciário

PEC que altera número de vereadores pode valer para este ano

Supremo cassa decisão que empossou magistrado para substituir prefeita

Regras para repasse de recursos da União mudam

Prefeitos reeleitos e cassados não podem concorrer em eleições

TSE mantém regra sobre coligações para as eleições municipais

TSE mantém regras sobre propaganda eleitoral pela internet

CNM participa da abertura do Congresso de Carreiras Jurídicas de Estado

Incentivos fiscais pelo estado não pode diminuir o repasse do ICMS

TSE alerta sobre prazos eleitorais

STF recebe ação que questiona dispositivos da Lei de Inelegibilidade

CNM participa da 25º Reunião Ordinária do Conaprev

Adicional de insalubridade é concedido à motorista de ambulância

Anistia a ex-vereadores: MJ vai acatar contagem de tempo de serviço

STF proíbe nomeação recíproca de parentes

STJ admite concessão de dupla aposentadoria em regimes diferentes

EMANCIPAÇÕES: Declaração do presidente do STF reafirma posição da CNM

Improbidade: STJ mantém bloqueio de bens de mulher de ex-prefeito

Irmão de Requião pode ser Secretário de Estado segundo STF

Justiça condena ex-secretárias de educação

STF mantém depósito judicial de royalties reivindicados por municípios

Supremo aprova inelegibilidade de ex-cônjuges