Jurídico

Votação da PEC da maioridade será contestada no STF; Cunha diz que Corte não interfere no processo legislativo

CNM participa de reunião do Conselho Nacional de Previdência Social

Ministro do STF suspende a quebra de sigilos de investigado pela CPI das Próteses

Município pode aumentar carga horária de servidores sem acréscimo salarial

CNM debate ativos de iluminação pública em audiência na Assembleia Legislativa do Ceará

Fachin ainda não decidiu se participará de julgamento sobre planos econômicos no STF

Supremo realiza audiência sobre ensino religioso nas escolas públicas

STF declara constitucional a publicação de biografias sem autorização prévia

Supremo reconhece repercussão geral em processo sobre a incidência do ISS

Alteração de resolução sobre precatórios irá ao Plenário do CNJ

Criação de Municípios volta a ser tema de Projeto de Lei na Câmara dos Deputados

Não há direito adquirido a regime de custeio em plano de previdência privada

Sem proposta concreta de reajuste, servidores do Judiciário podem iniciar greve

Distribuição dos royalties de petróleo compõe mais uma vez a pauta prioritária da Marcha

Ação Direta de Inconstitucionalidade questiona legislação cearense que cria regras sobre Lei de Acesso à Informação

Jornal Nacional mostra a dificuldade dos Municípios em assumir a iluminação pública

Decisão sobre a cobrança do IR sobre juros de mora terá repercussão geral no STF

Juízes federais reformulam proposta que mandava para prisão condenados em primeira instância

Prefeito de São Paulo entra na justiça pela regulamentação da lei que corrige as dívidas de Estados e Municípios

Por unanimidade, STF confirma legitimidade da divulgação de vencimentos de servidores

Teto deve ser aplicado sobre valor bruto da remuneração de servidor, confirma STF

CNM participa de debate para a elaboração do Plano Plurianual 2016-2019

Justiça considera inconstitucionais leis municipais porque o Município está localizado em Região Metropolitana

Abaixo-assinado pede à ministra do STF julgamento imediato sobre a Lei dos royalties

Iluminação: TRF rejeitou pedido de efeito suspensivo da Aneel sobre a transferência dos ativos para Viçosa

Lentidão da Justiça é o principal fator de queixas na Ouvidoria do CNJ

Cadeia não conserta ninguém, diz ministro do STF sobre maioridade penal

Prefeito não responde por atraso de salário de servidores municipais

Lei Geral das Antenas: CNM faz ressalvas ao texto que segue para sanção presidencial

Julgamento sobre precatórios é favorável aos Municípios

CNM alerta Municípios sobre a instalação e sinalização de ciclovias

Retomado julgamento sobre efeitos da emenda dos precatórios

Projeto que suspende a transferência de iluminação pública para os Municípios chega ao Plenário da Câmara

Supremo julga que lei estadual não pode fixar cobrança de telefone

Novo Código de Processo Civil é publicado; regras passarão a valer ano que vem

Supremo convoca audiência pública para debater ensino religioso aplicado nas escolas públicas

STF reafirma responsabilidade solidária dos entes federados na assistência à Saúde

É inconstitucional a vinculação de reajuste de vencimentos municipais a índices federais de correção monetária

Lava Jato: PGR pede ao STJ abertura de inquérito para investigar governadores do Acre e Rio de Janeiro

Supremo Tribunal Federal aprova súmulas vinculantes de interesse para os Municípios