Cadeia não conserta ninguém, diz ministro do STF sobre maioridade penal

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou hoje, 1º de abril, que a proposta de redução da maioridade penal não resolve os problemas de segurança pública do País.  Ontem, 31 de março, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a redução de 18 para 16 anos.

Marco Aurélio disse que alterar a responsabilidade penal não significa necessariamente que a sociedade terá dias melhores. Nesse sentido, declarou que a cadeia não conserta ninguém.

Para o magistrado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada ontem na Câmara dos Deputados não resolve os problemas do País. O ministro disse que existem outros imbróglios que precisam ser solucionados antes.

Ele mencionou a corrupção como o principal problema que assola o Brasil. O ministro informou que inicialmente a PEC não apresenta nenhum indício de inconstitucionalidade, mas ressaltou que está aberto à reflexão.

Agência CNM, com informações da Agência Estado