Jurídico

Gestores lotam arena e debatem atualizações das leis de Licitações e Improbidade

Atendimento técnico: no primeiro dia de Marcha, centenas de prefeitos recebem orientações

Aprovado Sistema Único de Segurança Pública

TSE regulamenta doação a pré-candidato via vaquinha virtual

Apreciação da nova Lei de Licitações é adiada

Audiência pública da PEC ADI e ADC reúne lideranças municipalistas

Decisões de censura a publicações jornalísticas foram canceladas pelo STF

Audiência sobre fechamento de fronteira do Brasil com a Venezuela será dia 18

Audiência pública vai debater a PEC que permite entidade municipal propor ADI e ADC

CNM participa de reunião com grupo de pesquisa do IDP sobre improbidade

STF restringe foro a deputados e senadores por crimes cometidos no cargo

Nova Lei de Licitações: MS e SE sediam seminários para discutir o projeto

Sancionada, com vetos, lei que propõe elevar níveis de segurança jurídica no direito público

Câmara vota pena maior para homicídio de guarda municipal e agente de trânsito

Piauí se associa ao movimento Municipalista pela sanção de PL que traz maior segurança jurídica na aplicação do direito público

Alta do petróleo e da receita dos royalties, divulgados pelo Valor Econômico, reforçam demanda por distribuição equitativa

Lei de Licitações é tema de duas audiências e um seminário nesta semana

Municipalismo quer sanção de PL que traz maior segurança jurídica na aplicação do direito público

União tem 30 dias para se manifestar sobre fechamento da fronteira Brasil-Venezuela

Comissão que discute nova Lei de Licitações realiza três debates nesta semana

Instalada comissão especial da PEC que permite entidade de representação de Municípios propor ADI e ADC

Lei de Licitações: CNM entrega demandas a parlamentares durante Conselho Político

CNM apresenta embargos de declaração a liminar que suspendeu mudanças na lei do ISS

Dia da Constituição: Municípios lembram os avanços e os desafios da Carta Magna

Minirreforma eleitoral: STF define regras para ocupação de cargos eletivos

Para a AGU, manutenção da iluminação é responsabilidade dos Municípios

Aplicação retroativa da Lei da Ficha Limpa foi confirmada pelo Supremo

STF decide pela obrigatoriedade de planos de saúde ressarcirem SUS por tratamentos de clientes na rede pública

Implementação do eSocial se dará por fases a partir do primeiro semestre deste ano

Após condenação, parlamentar pode ter perda imediata de mandato

Penalidade prevista na lei do Estatuto da Metrópole foi questionada no STF

Precatório pode vir a ser usado para pagamento de financiamento habitacional

Pedido de reconsideração de ADI que trata de alteração no ISS foi rejeitado

STF adota rito especial na ação que trata do ISS; CNM acompanha ação

Omissão na regulamentação de lei pode vir a ser crime de responsabilidade

CNM e AMM ingressam com pedido de “Amigo da Corte” em defesa da redistribuição do ISS

PEC que proíbe extinção de tribunais de contas municipais avança no Congresso

Plenário do Senado aprova Fundo para segurança; matéria segue para apreciação da Câmara

Deputados aprovam, em segundo turno, substitutivo que prorroga prazo de pagamento de precatórios

STF recebe ação que questiona incidência do ISS; CNM reforça importância da distribuição do imposto