Jurídico

Prefeituras gaúchas acionam justiça para reverter decisão que causa prejuízo de R$ 40 milhões aos Municípios

CNM conquista: senadores aprovam PEC que permite entidades municipalistas proporem ADI

Lei que regula mandado de injunção foi sancionada

Terceiro Congresso de Consórcio de Intermunicipais será em Nova Friburgo (RJ), dias 13 e 14 de julho

Último ano de mandato: prefeito de Sete Lagoas (MG) busca orientações na CNM

PEC acrescenta a Segurança Pública entre às competências comuns dos Entes

Criado um grupo de trabalho para debater alterações na Lei de Licitações, CNM espera ser ouvida

Prefeito de Montenegro (RS) visita CNM e pede orientações para manter serviços essenciais na cidade

Pesquisa da Confederação foi mencionada em notícia sobre o impacto da LRF na reeleição

Aprovada no Senado, PEC dos Precatórios aguarda última deliberação da Câmara

PEC permite que contribuição da iluminação seja investida em infraestrutura

CNM avalia como positiva aprovação da PEC dos Precatórios, em primeiro turno, no Senado

Lewandowski determina fim de tramitação oculta de processos no STF

Com nova lei, danos causados por cartórios não serão mais cobrados de governos

CNM preocupada com o final de mandato dos gestores envia Carta aos órgãos de controle externo

Encerramento do Mandato: últimas ações dos gestores foram destacadas

LRF: CNM apresenta dificuldades dos gestores e medidas para evitar penalidades

Reajuste no valor de licitação da Administração Pública está na pauta da CCJ

Confederação participa de sessões de trabalho sobre cooperação entre Brasil e Uruguai

Preocupado com queda de recursos e aumento despesas, prefeito de Pedro de Toledo (SP) pede orientações durante visita

Suspenso julgamento de recurso sobre teto remuneratório de procuradores municipais

Debate sobre criação, fusão e desmembramento de Municípios volta à pauta na Câmara

STF nega pedido de Município que buscava reaver processo de leasing

Confederação entrega ofício à presidente Dilma para relembrar compromissos firmados com o movimento municipalista

PLP pode piorar gestão fiscal dos Municípios, sinaliza representante do IRB na CNM

Enviada à promulgação, PEC inclui TST entre os órgãos do Poder Judiciário

Câmara recebe o projeto que trata do uso de depósitos judiciais por Estados e Municípios

Prefeituras decretam Estado de Calamidade Financeira para mostrar o colapso da administração local

Desafios do último ano de mandato deve ser um dos grandes debates da Marcha

CNM chama atenção dos gestores para nova orientação da Receita sobre o IR retido na fonte

TST determina que Município realize processo seletivo para contratação de estagiários

Aplicação da súmula sobre nepotismo deve levar em conta qualificação do nomeado para o cargo

Novas regras para Organizações da Sociedade Civil estão em vigor; salvo os Municípios, que têm até 2017

Senado deve votar, em fevereiro, direito de entidades municipalistas proporem ADI

Além de só beneficiar Municípios grandes, novos indexadores das dívidas não se aplicam as previdenciárias

Lei de soluções de conflitos entra em vigor

CNM lembra gestores das condutas vedadas a partir de 1.º de janeiro

Senado deve apreciar projeto que veda sanções ao Município quando houver redução no FPM

TSE aprova resoluções sobre regras das Eleições Municipais de 2016

Câmara aprova projeto que disciplina pagamento de precatórios por Estados e Municípios