Jurídico

Avanços para diminuir a Judicialização da Saúde foram obtidos em novembro

Precatórios: mudança na norma é fundamental para evitar mais impacto nos cofres municipais

Ficha Limpa: político condenado pode ficar inelegível mesmo que seja indultado

Lei municipal que reduziu número de vereadores é constitucional, diz STF

CNM tem interesse no julgamento participação feminina nos partidos

STF julga constitucional emenda que extinguiu Tribunal de Contas dos Municípios do CE

Fiscalização da transparência de Municípios cabe aos órgãos de controle, confirma AGU

Poder Judiciário pode impor medidas cautelares a parlamentares, conclui STF

SOS Municípios: gestores e CNM elaboram carta ao sistema judiciário

Seminário abre espaço para debater problemas recorrentes da judicialização na saúde

Iniciativas de enfrentamento às ações judiciais de saúde foram abordadas durante seminário

Liderança Municipal na Redução da Judicialização da Saúde, CNM promove seminário nesta quinta

STF decide: políticos eleitos podem ser cassados com a aplicação da Lei da Ficha Limpa

TRF4 decide: Prefeitura deve incluir conselho municipal em decisões sobre verba do SUS

Roda de Conhecimento desta quinta será sobre Fórum de Vereadores

Supremo confirma constitucionalidade de ensino religioso nas escolas públicas

ABIH diz que a incidência de ISS sobre preço total das diárias é inconstitucional

STF suspende regras sobre orçamento impositivo para a saúde; CNM se posiciona

Mudança na forma de custódia e movimentação dos recursos públicos passa a valer nesta segunda, 4 de setembro

Instalada comissão na Câmara sobre novo regime de pagamento de precatórios

Municípios podem usar depósito judicial para pagar precatórios atrasados, determina ministro do STF

Proposta aumenta pena para crime de peculato na área de saúde

Previdência, defesa civil e jurídico pautam Roda de Conhecimento na segunda; as inscrições estão abertas

STF decide que incide contribuição previdenciária sobre remuneração de agentes políticos

Justiça do Trabalho não tem competência para julgar greve de guardas municipais, decide STF

Cobrança de taxa de combate a incêndios por Municípios é inconstitucional, define STF

Com dúvidas acerca de ações judiciais, prefeito procura jurídico da CNM

STF vai analisar ADI que questiona lei catarinense sobre valor que compõe o Índice de Participação dos Municípios

Ministro do TSE diz que sociedade deve participar da reforma política do país

Material com orientações para reduzir judicialização será distribuído durante a XX Marcha

STF afasta necessidade de licença da Assembleia para julgamento de governador

Seminário debate aspectos jurídicos da política econômica brasileira

MG é questionada no STF por emenda que legisla sobre competência privativa dos Municípios

Mais de 10 mil magistrados recebem salários acima do teto, aponta levantamento

Municípios localizados em ilhas podem ser cobrados pela União por taxas dos terrenos de marinha

Plenário define tese de repercussão geral sobre responsabilidade de Entes públicos em terceirização

STF analisa regras da Previdência para averbação de tempo de serviço insalubre de servidores

CNM esclarece gestores sobre contribuição sindical dos servidores públicos municipais

Emenda que autoriza Municípios usarem depósitos judiciais para pagar precatórios é questionada no STF

Presidente do TCU fala dos desafios dos Municípios com reconhecimento de patrimônio material, cultural e natural