Iniciativas de enfrentamento às ações judiciais de saúde foram abordadas durante seminário

Iniciativas para monitorar e, consequentemente, reduzir os números de ações judiciais nos Municípios brasileiros foram abordadas durante o Seminário Liderança Municipal na Redução da Judicialização da Saúde: a implantação dos Comitês. O debate ocorrido na manhã desta quinta-feira, 5 de outubro, começou com o resumo da atuação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para encontrar soluções conjuntas, que amenizem os efeitos das ações judiciais nos cofres públicos.

O diretor de vigilância ambiental em saúde do GDF, Denilson Magalhães, que fazia parte do corpo técnico da entidade, contou a iniciativa pioneira. “Quando o STF [Supremo Tribunal Federal] publicou uma minuta de súmula vinculante, que previa a responsabilidade solidária entre os Entes, e também a possibilidade de bloqueio de recursos financeiros, ainda em primeira infância”, disse o especialista ao afirmar que a medida preocupou bastante a CNM e motivou algumas ações, dentre uma primeira pesquisa para mostrar como estavam os pagamentos dessas ações judiciais.

“Precisa-se encontrar maneiras de atender as necessidades da nossa população e o sistema judiciário precisa compreender um pouco mais o Sistema Único de Saúde”, afirmou Magalhaes ao confirmar que isso foi o que a CNM percebeu durante nove anos de atuação na área. Ele cita o exemplo de ações que determinam o prazo de 24h para o gestor municipal providenciar remédios importados e de alta complexidade.

Insuficiência

Uma das dificuldades encontradas pela CNM foi a insuficiência, conforme afirmou o consultor de saúde da CNM. Nesse entendimento, o promotor de Justiça do Ministério Público do RS, Rodrigo Scholler, afirmou a solução para esse problema dependente de todos. “Tem que ter uma base para entender o pensamento linear, que é fazer mais das mesmas coisas”, informou o promotor. Ele disse ainda que a saúde precisa ter uma convergência de várias secretárias.

De acordo com o promotor de Justiça, tem de se desenvolver o pensamento sistêmico para entender os ambientes – pacientes, sistema de saúde, poder público, justiça. Além disso, se deve otimizar os recursos, e isso ocorre por meio de planejamento e gestão. “É preciso saber os papeis de cada instituição. Conhecer as atribuições até para cobrar”, ponderou. Ao final de sua apresentação, Scholler garantiu que há solução para o problema da judicialização.

10 Passos

Na palestra Panorama brasileiro da Judicialização, o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), Martins Schulze, apresentou 10 Passos para Diminuir a Judicialização da Saúde, material que consta em publicação da CNM. O desembargador falou que os gestores devem monitorar os servidores responsáveis pela entrega de medicamentos, para que ajam com ética e impessoalidade. “Vocês têm uma listagem dos medicamentos que fornecem? E já entregaram esse lista para o promotor ou para o juiz?”, perguntou aos Schulze participantes.

Tranquilamente, o representante da justiça explicou que os gestores municipais precisam fazer uma análise crítica das ações para entender se estão dentro da política pública local. Segundo ele, esses procedimentos simples vão auxiliar na mudança da cultura de judicialização instalada hoje no Brasil. O desembargador reconheceu que de toda a estrutura de atendimento da saúde, os Municípios são os que mais sofrem.

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Acesse a cartilha Judicialização da Saúde: Estratégias efetivas à diminuição por meio de ações locais