Jurídico

Conquista CNM: lei que aborda parcerias entre ONGs e Municípios começa a valer apenas em 2017

Aprovado projeto que permite os Municípios depositarem recursos em cooperativas de crédito

Legitimidade para CNM propor ADI será votada pelo Plenário do Senado

CNM pode contribuir com ADI que trata de Certidões de Dívida Ativa

CNM participa de audiência sobre a deficiência de segurança jurídica nas administrações públicas

CNM participa de audiência sobre Sistema Nacional de Crédito Cooperativo

Câmara aprova PEC que altera pagamento de precatórios em primeiro turno

TSE aprova resolução sobre modelos de lacres e seu uso nas urnas em 2016

Ação judicial para obrigar fornecimento de remédio fere isonomia entre pacientes, diz AGU

STF contraria Congresso e barra doação oculta a partidos e candidatos

Novas regras nas parcerias entre Municípios e OSC, a partir de 2017, vai à sanção

PEC sobre pagamento de precatórios foi aprovada por comissão e segue para votação do Plenário

Imóvel usado para plantio de maconha deve ser desapropriado sem indenização

STF determina que Ministério Público Federal investigue caso de irregularidades

Em um futuro próximo, representante dos Municípios poderá ingressar com ADI

Proposta ideal para distribuição do ISS foi tema de reunião entre parlamentares e representantes da CNM

Depósitos judiciais de governos estaduais e municipais devem priorizar precatórios

Contrabando de temas em Medidas Provisórias é inconstitucional, decide STF

Estabelecimentos empresariais já podem consultar índices do Fator Acidentário de Prevenção

CNM lança Nota Técnica sobre mudanças no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)

Condutas vedadas em anos eleitorais e LRF são abordadas em painel jurídico

Proibição da doação de empresas a partidos políticos vale para 2016, diz ministro Fachin

Cunha diz que STF tem que modular a validade da decisão sobre a doação de campanha

Novas regras para a indicação de ministros ao STF são aprovadas em comissão da Câmara

Incidência do IR sobre depósitos bancários de origem não comprovada terá repercussão geral no STF

Suspenso julgamento do STF sobre a crimilização do porte de drogas para consumo próprio

STF retoma julgamento sobre criminalização do porte de drogas

Para ação popular, não é preciso comprovação de prejuízos aos cofres públicos

CNM elenca principais bandeiras do movimento municipalista a serem analisadas pelo STF

PEC fixa mandato para ministros do STF e torna mais rígida a aprovação de nomeados

Lei que dispõe sobre utilização de depósitos judiciais e administrativos é questionada por associação

STF decide que contas de presidentes devem ser votadas em sessão conjunta do Congresso

Reconhecida a competência de guardas municipais para aplicar multas de trânsito

Projeto que permite Estados e Municípios sacarem depósitos judiciais deve ser sancionado

Judiciário não pode obrigar Estados e Municípios a prevenirem deslizamento de encostas

Municípios terão mais prazo para se adequar ao Marco Regulatório das Organizações Civil

CNM avalia projeto sobre a criação e o desmembramento de Municípios, aprovado pelo Senado

Ministério Público do Trabalho leva Município à justiça por descumprimento de TAC

PEC permite que entes recorram a empréstimos para o pagamento de precatórios

CNM apresenta sugestões para que os Municípios possam se adequar ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil