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09/11/2015
STF determina que Ministério Público Federal investigue caso de irregularidades
O Ministério Público Federal (MPF) deve investigar supostas irregularidades apontadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) nas Secretarias de Saúde de Luís Domingues (MA) e Carutapera (MA). A decisão foi tomada pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia.As irregularidades apontadas pelo Denasus são no repasse de verbas vinculadas ao financiamento de ações e serviços de saúde, com controle de execução por parte de órgãos federais.
Em 2011, a Procuradoria da República no Maranhão instaurou inquérito civil público para apurar irregularidades relatadas em auditoria realizada pelo Denasus em Luís Domingues e Carutapera. Dois anos depois, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Estado declinou da atribuição. Posteriormente, a Promotoria de Justiça estadual considerou fora de atribuição atuar no caso e o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Maranhão suscitou o conflito de atribuições no Supremo.
Agência CNM, com informações do STF
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