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10/12/2015
Aprovado projeto que permite os Municípios depositarem recursos em cooperativas de crédito
Foi aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLP) 100/2011, que possibilita que os Municípios que tenham disponibilidade de caixa depositem os recursos nas cooperativas de crédito. O projeto visa fortalecer a economia local, com o uso dos recursos municipais na própria comunidade, de forma a evitar distorções, capilarizar o crédito cooperativo e aprimorar o desenvolvimento regional.O projeto foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. De acordo com o relator do PLP 100/2011 na CFT, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), a possibilidade de as cooperativas de crédito poderem gerir as disponibilidades de caixa dos entes públicos municipais, certamente, consiste em uma das mais democráticas, inovadoras e eficazes ações para potencializar inclusão financeira e desenvolvimento regional. O projeto será fundamental para que as cooperativas de crédito possam aumentar sua participação no Sistema Financeiro Nacional (SFN), que em outros países, como a França, chega a ser de mais de 40% do total.
Segundo o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), autor do projeto, destacou que o PLP 100/2011 irá consolidar a imagem do cooperativismo como agente de inclusão financeira e fortalecer o movimento municipalista. “Hoje vivemos em um cenário de injustiça, em que cidades e prefeituras de todo o país têm uma cooperativa de crédito, vigorosa e eficiente, absolutamente legalizada, empregando na cidade, financiando a economia da cidade, mas que sofre com a situação em que entes públicos acabam tendo que depositar suas disponibilidades de caixa em cidades vizinhas, não movimentando a economia local. Não se trata de um projeto bom apenas para cooperativas de crédito ou gestores públicos municipais. O PLP 100/2011 é fundamentalmente positivo para o país, evitando distorções de acesso ao crédito”.
Sescoop
Durante a votação do projeto na CFT, o deputado Evair de Melo (PV-ES) apresentou emenda com o intuito de permitir, tal e qual está se pleiteando em relação aos Municípios, que as disponibilidades financeiras do Sistema Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) sejam movimentadas por meio de cooperativas de crédito e bancos por elas controlados.
Da Agência CNM, com informação da Agência Câmara
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