Lewandowski determina fim de tramitação oculta de processos no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, assinou uma resolução que proíbe a tramitação de processos ocultos na Corte. A justificativa é que a medida atende aos princípios constitucionais da publicidade, do direito à informação, da transparência e também aos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

Lewandowski teria conversado com os demais ministros do Supremo antes de assinar a resolução, que data do dia 25 de maio. Interlocutores do presidente da Corte afirmam que a medida foi vista com bons olhos pelos magistrados.

Entre eles, o ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato na Corte. O caso tem diversos processos tramitando de forma oculta no tribunal e que ganharão publicidade a partir de agora.

O Supremo destaca, porém, que a nova resolução não irá causar prejuízo às investigações criminais. As medidas cautelares serão mantidas em sigilo até a sua execução, a fim de que a coleta da prova não seja prejudicada.

Dessa forma, com o fim da tramitação oculta será possível verificar a existência de investigações contra políticos, que hoje estão ocultas no sistema do STF. Os processos poderão seguir tramitando sob sigilo, mas a população poderá saber se há ou não uma investigação contra determinado parlamentar.

Da Agência CNM, com informações da Agência Estado