CNM participa de reunião do Conselho Nacional de Previdência Social

Nesta quinta-feira, 25 de junho, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou de reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). Realizado no Ministério da Previdência, em Brasília, o encontro tinha como proposta debater as mudanças relacionadas aos benefícios de pensão por morte, auxílio doença e seguro defeso.

As novas regras previdenciárias foram alteradas pela Lei 13.135/2015, conversão da Medida Provisória (MP) 664/2014, e a Lei 13.134/2015, conversão da MP 665/2014.

Outro tema debatido foi a Medida Provisória 676, que dispõe de mudanças para aposentadoria. De acordo com o texto aprovado no último dia 17 de junho, o fator previdenciário não será aplicado em 2016, quando o resultado da soma da idade mais tempo de contribuição for igual ou maior que 85 para mulheres e 95 para homens. O critério será alterado progressivamente. O resultado da soma da idade e tempo trabalhado deverá ser de 90 pontos para as mulheres e 100 em 2022.

Representantes do Ministério da Previdência Social apresentaram também estudos sobre como o aumento do envelhecimento da população afeta diretamente a previdência social e sobre os parâmetros para a formação do Plano plurianual (PPA) 2016-2019.