Jurídico

Lei beneficia contribuintes que residem em Municípios atingidos por desatres

Gestor municipal deve ficar atento para não cair em fraudes

Municípios aguardam divulgação da alíquota do FAP

STF: aprovado em concurso dentro das vagas tem direito à nomeação

Exploração mineral: CNM alerta quanto à cobrança de Compensação Financeira

Débitos Trabalhistas: TST aprova regulamentação da Certidão Negativa

Ziulkoski deve participar de audiência pública com a diretoria da Aneel

Controladoria-Geral da União tira dúvidas sobre Decreto 7.507/2011

FNDE publica novas orientações para movimentação financeira de recursos

CNM se reúne com ministros do STF para mostrar impacto de ADIs

Ziulkoski apresenta hotsite da CNM com orientações sobre Resolução 414

União fica isenta de responsabilidade subsidiária por dívidas de terceirizada

Fator Acidentário de Prevenção 2012 será divulgado sexta-feira

STF suspende a aplicação do art. 15 da Lei 10.887/2004

Sessões sobre transferência de ativos de iluminação foram remarcadas

STF assegura a servidores públicos o pedido de aposentadoria especial

Julgamento da emenda dos precatórios foi suspenso por pedido de vista

Ministro suspende ordem de sequestro até que o STF conclua análise da EC 62

Iluminação: Aneel promove audiência pública na região Norte

Aviso prévio agora pode chegar até noventa dias

Benefícios a prefeitos e vices: STF concede status de Repercussão Geral

Como dono da obra, Município não responderá por dívidas de empreiteira

CNM alerta: prazo para defesa de alíquota do FAP tem início nesta terça

Ministro do STF concede liminar e reabre a discussão sobre nepotismo

Municípios confirmam não ter condições de assumir os ativos da iluminação

Prefeitos sergipanos discutem dívida previdenciária com Receita Federal

Município mineiro é absolvido de dívida trabalhista

Prazo para defesa de alíquota do FAP termina nesta quarta, reitera Ziulkoski

Prazo para pronunciar sobre ativos da iluminação termina na sexta

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas será obrigatória

Resolução facilita operações de crédito de Estados e Municípios inadimplentes

CNM alerta para vedações aos agentes políticos no ano eleitoral

CNM alerta: novo salário mínimo deve ser pago a partir de 1.º de janeiro