Prefeitos sergipanos discutem dívida previdenciária com Receita Federal

CNM

O aumento da dívida com a Receita Previdenciária, algumas já consideradas impagáveis e que estão comprometendo as administrações municipais, foi o assunto da reunião de prefeitos de Sergipe com o secretário nacional da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, em Brasília.

Representante da CNM acompanhou a reunião.  A realidade das prefeituras sergipanas foi apresentada pelo presidente da Federação das Associações dos Municípios do Estado do Sergipe (Fames), Ricardo Roriz. “Os Municípios estão num processo de falência. Como se não bastasse a queda de receita desde 2008, com o consequente aumento das despesas e responsabilidades, estamos sendo surpreendidos com dívidas junto à Previdência que nem sabemos da sua origem. Isso tem dificultado muito a situação das prefeituras. Ou se tem sensibilidade para essa realidade, buscando uma solução política e responsável, ou chegaremos a uma situação de ingovernabilidade”, advertiu.

O vice-presidente da regional do Baixo São Francisco da Fames, Paulo Britto, colocou que a grande angústia dos prefeitos é a falta da Certidão Negativa de Débitos (CND), que inviabiliza a transferência de recursos federais para a realização de obras e convênios.  “Muitas vezes o prefeito é obrigado a assinar renegociações de dívidas para ter a certidão, pois ele quer ver a obra do calçamento tirando o povo da lama, a quadra construída, a reforma da praça, enfim, é uma situação que, efetivamente, prejudica a população”, relatou.

Manoel Barros, secretário de Administração de São Cristóvão, reivindicou ao secretário da Receita Federal que intermediasse junto ao governo medidas que aliviassem o caixa das prefeituras. Ele lembrou que, recentemente, a União anunciou diversas medidas beneficiando as pequenas e médias empresas, e que poderia fazer o mesmo com relação às prefeituras.

Os prefeitos aproveitaram também para solicitar um melhor atendimento por parte da Receita Federal em Sergipe. “Há uma reclamação da maioria dos gestores em relação a esse atendimento, principalmente com relação à demora e à dificuldade no repasse das informações”, relatou Ricardo Roriz.

Débitos e parcelamentos
Em relação aos débitos e parcelamentos, o secretário da Receita explicou que medidas dessa natureza dependem de alterações da legislação e passam por questões de política de governo. “Como nós também fazemos parte dessas decisões, não tenho a menor dúvida que o que foi colocado aqui serviu para sensibilizar sobre a situação dos Municípios”, adiantou.

Participaram da audiência, além do presidente Ricardo Roriz, os prefeitos de Amparo do São Francisco, Atevaldo Barreto; de Propriá, José Américo; de Neópolis, Marcelo Guedes; de Graccho Cardoso, Maria Crizabete dos Santos; de Porto da Folha, Manoel Gomes de Freitas; de Arauá, Ana Helena Andrade; de Ribeirópolis, Uíta Barreto; de São Miguel do Aleixo, Maria Oliveira Lima; de Divina Pastora, Bruno de Sá Araújo; e de Simão Dias, Denisson Déda. Além de assessores e representantes dos Municípios de São Cristóvão e Laranjeiras.