Ziulkoski deve participar de audiência pública com a diretoria da Aneel

CNM

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, vai participar – e fazer sustentação oral – da audiência pública com a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Após reivindicação da CNM e dos Municípios brasileiros de que o artigo 218 da Resolução Normativa 414/2010 fosse suspenso, a reunião para tratar o assunto foi marcada para esta terça-feira, 6 de setembro.

De acordo com a Aneel, a audiência pública é um instrumento de apoio ao processo decisório da Agência, que visa dar total transparência as suas ações. É instaurada sempre que um assunto implicar em alterações ou ajustes na legislação da Agência, e interfira diretamente nos interesses da sociedade e dos agentes do setor elétrico.

Além de informar aos Municípios sobre o impacto da decisão, a CNM enviou ofícios a Ministra da Secretaria de Relações Institucionais requerendo providências, propôs o debate do tema durante a XIV Marcha a Brasília em defesa dos Municípios, participou de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, participou de reunião com a diretoria da Aneel para apresentar reivindicações do movimento municipalista e protocolou ofício com apresentação formal das reivindicações junto a Agencia.

Para verificar a situação da iluminação pública nos Municípios brasileiros, a Confederação também promoveu pesquisa com as prefeituras. O levantamento mostra o impacto que a transferência dos ativos de iluminação pública, determinação prevista no artigo, trará para os Municípios. A resolução estabelece prazo de 24 meses, contados da publicação da norma, para que as distribuidoras de energia elétrica transfiram para o ente público municipal os ativos de iluminação pública.

Um site para que os Municípios acompanhem todas as informações sobre o tema será lançado pela CNM, em breve.

Marcada para as 10h, a audiência ocorrerá na sede da Aneel, no SGAN 603 - Módulo I, 1º andar, em Brasília (DF).

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