Iluminação: Aneel promove audiência pública na região Norte

CNM

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) promove audiências públicas nas próximas semanas, na região Norte, com sessões em várias Regiões do País. O objetivo dos encontros é rediscutir o artigo 218 da Resolução Normativa 414/2010 que trata sobre a transferência dos ativos de iluminação pública para os Municípios.

A primeira reunião acontece em Manaus (AM) no Auditório do Hotel TajMahal, dia 19 de outubro, depois em Recife (PE) no Centro de Convenções da Universidade Federal de Pernambuco no dia 4 de novembro.  Em São Paulo a audiência acontece dia 17 de novembro, seguido por Belo Horizonte (MG) no dia 24.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta para a importância de os Municípios participarem das sessões presenciais, em especial os que ainda não administram os ativos de iluminação pública. De acordo com a Aneel nenhum Município do Amazonas e Amapá possuem a propriedade dos ativos de iluminação pública.

Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, os gestores devem participar e colaborar com o aperfeiçoamento desse artigo da resolução.

Veja aqui os Municípios sem ativos de iluminação pública

Veja aqui o Ofício de convocação das câmaras municipais

Veja aqui o Ofício de convocação das prefeituras