Senadores estudam ajustes na Lei de Responsabilidade Fiscal

Rodrigo Bauer
Agência CNM

O Senado Federal estuda a possibilidade de modificar alguns pontos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). As novas propostas estão aguardando votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e sugerem o abatimento de surtos inflacionários e desvalorizações cambiais do total da dívida de estados e municípios com a União. Os senadores também podem reformar o conceito de Receita Corrente Líquida (RCL), que é a base de cálculo do pagamento das parcelas da dívida de estados e municípios com a União.

A idéia é retirar determinados recursos do cômputo da RCL, como defende o prefeito de Aracaju, Marcelo Déda (PT). Inspira-se, de certa forma, nas negociações do governo federal com o Fundo Monetário Internacional (FMI) para excluir parte dos investimentos em infra-estrutura do cálculo do superávit primário - a economia realizada para pagamento dos juros da dívida.

As possíveis mudanças não serão feitas para livrar prefeitos e governadores que descumpriram as regras das penalidades administrativas e criminais previstas na LRF, como a perda do direito de concorrer em eleições e detenção por até quatro anos. Os ajustes visariam apenas a tornar viável a execução de todos os dispositivos do texto, sem que houvesse um afrouxamento do rigor fiscal, exigido entre outros pelo mercado, ao qual prefeitos e governadores estão submetidos.

“Temos de encontrar uma maneira de resolver o problema de estados e municípios sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal”, diz o presidente da CAE, senador Ramez Tebet (PMDB-MS). Ele defende um aperfeiçoamento definitivo da legislação. Uma de suas sugestões é a substituição do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) do papel de indexador da dívida pública.