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10/08/2004
CNM acompanha sorteio dos municípios que serão fiscalizados pela CGU
Rodrigo Bauer
Agência CNM
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanha, nesta quarta-feira (11), o 12º sorteio da Controladoria-Geral da União (CGU) para a escolha dos municípios que serão fiscalizados neste mês. Ao todo, 60 prefeituras com até 500 mil habitantes receberão os auditores da CGU para fazerem a fiscalização quanto à aplicação dos recursos federais.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, questiona o papel da CGU. Segundo ele, a instituição é o órgão de controle interno da União e como tal deveria concentrar os seus esforços em apontar e combater os indícios de corrupção existentes no Governo Federal, como por exemplo os casos do escândalo dos hemoderivados, amplamente divulgados pela mídia, ou dos conhecidos escândalos da previdência, que deveriam ser prioritários para a CGU.
“Por outro lado, a Caixa Econômica Federal, empresa pública federal, é a grande gestora dos recursos federais destinados, através de transferências voluntárias, para a execução de obras. Essas obras possuem um cronograma físico e financeiro para a liberação de recursos, ou seja, os recursos somente são liberados para a execução de um projeto após o atestado da Caixa de que a etapa anterior foi cumprida, atestado esse que pressupõe uma vistoria. Em dezenas de casos, a CGU aponta a liberação total de recursos e a falta de conclusão ou inexistência de obras, com recursos liberados pela Caixa com atestados de regularidade. Esses casos poderiam ter sido evitados facilmente, ou não?”, questiona Ziulkoski.
O líder municipalista também sugere ações para o combate a corrupção no país, como por exemplo a qualificação dos quadros técnicos, o incentivo à utilização da modalidade de licitação Pregão Eletrônico, a isonomia na fiscalização de todos os níveis de governo e a punição exemplar dos gestores públicos comprovadamente corruptos. “Com esses posicionamentos, a CNM procura cumprir o seu papel de defender os municípios como entes federados sérios e responsáveis que são”, afirma Ziulkoski.
Qualificação
Para acabar com problemas encontrados nas fiscalizações do “Programa de Sorteios”, a CGU está investindo na qualificação de profissionais para a continuidade das fiscalizações. Nesta semana, 60 auditores de todas as unidades estaduais da instituição participam de curso de formação de multiplicadores de um programa que pretende capacitar gestores municipais e integrantes de conselhos encarregados da fiscalização em Estados e municípios. O curso foi aberto nesta segunda-feira, dia 9, na Escola de Administração Fezendária (Esaf), em Brasília.
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