Segurança Pública: CNM e CNJ discutem detalhes do projeto Começar de Novo

CNM

Representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reuniram-se nesta segunda-feira, 12 de abril, em Brasília. O encontro foi agendado para definir detalhes do projeto Começar de Novo. Idealizado pelo CNJ, o trabalho recebeu o apoio da CNM, que divulgará a importância da reinserção dos presos, egressos, cumpridores de penas e medidas alternativas.

Entre os destaques da reunião, a CNM apresentou a João Carlos Murta Pereira, do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ, todas as ferramentas de divulgação que possui e que podem tornar o Começar de Novo mais conhecido entre os gestores municipais. Na CNM, as áreas designadas para participar do projeto são a Diretoria Jurídica, Técnica e a Assessoria de Comunicação.

Além da estrutura de mídia, Murta teve acesso a uma apresentação institucional da CNM e conheceu a representatividade da Confederação junto aos 5.563 Municípios brasileiros. Com entidades estaduais e microrregionais como parceiras, a CNM pode usar essa capilaridade para levar aos gestores informações de como apoiar o projeto e de como fortalecer a Segurança Pública nos Municípios.

“É nos Municípios que o cidadão vive e paga seus impostos. Não poderíamos deixar de apoiar essa iniciativa”, disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, em março passado, ao assinar o acordo de cooperação técnica com o CNJ. Na mesma cerimônia, Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho, disse que os cidadãos nos Municípios estão enxergando com menos antipatia a oferta de emprego e oportunidade a ex-detentos.

Números preocupantes
Para mostrar a importância de fortalecer o Começar de Novo, Murta apresentou números preocupantes. Dados do Ministério da Justiça apontam que, em dezembro de 2009, o sistema carcerário brasileiro contava com 473.626 detentos, 56% são condenados e 44% estão presos provisoriamente. E outra estatística vergonhosa: 56.514 pessoas estão detidas em delegacias brasileiras.

Diante deste quadro, o CNJ desenvolve mutirões carcerários nos Estados para avaliar a situação dos presidiários. Entre os benefícios concedidos, por exemplo, os juízes liberam os presos que estiverem em condições legais, concedem redução de pena, transferência de unidade e mudança de regime de prisão.

Até o final de março, o CNJ analisou quase 105 mil processos e concedeu mais de 20 mil alvarás de soltura. E são esses ex-detentos, destacou João Murta, as pessoas que mais precisam do apoio dos gestores municipais para se reintegrarem à sociedade com um novo emprego.

Aos gestores municipais, a última justificativa da CNM para que eles apoiem e deem essa oportunidade aos ex-presidiários: com um trabalho, a maioria não volta a praticar crimes, não se torna reincidente. Resultado imediato: Municípios mais seguros em todo o Brasil.

Acesse o site do Começar de Novo