Prefeituras de MG firmam convênio em benefício às crianças

CNM

Doze prefeituras mineiras assinaram um acordo de cooperação técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na tarde desta terça-feira, 20 de abril. O acordo tem o intuito de garantir efetividade aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes destes Municípios, uma espécie de convênio.

Os Municípios que firmam o convênio são Ituiutaba, Santa Vitória, Prata, Monte Alegre de Minas, Ipiaçu, Gurinhatã, Canápolis, Centralina, Capinópolis, Campina Verde, Araporã e Cachoeira Dourada. A medida tem como finalidade o fortalecimento de ações nacionais e internacionais voltadas à proteção da infância e adolescência.

Pelo menos outros 11 acordos foram assinados na data – tratando de ações e programas estratégicos do CNJ, como o Começar de Novo.

O acordo permitirá, por exemplo, a abertura de um centro de recuperação de jovens em uma região composta pelos 12 municípios - agora conveniados. O local, conhecido como pontal do Triângulo Mineiro, está vulnerável a ações criminosas como tráfico de drogas ou contrabando por ser próximo a rodovias.

Os protocolos de cooperação técnica do CNJ foram assinados pelo Ministério da Justiça; Defensoria Pública da União (DPU); Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República; Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e os conselhos nacionais do Ministério Público e dos Direitos da Criança e do Adolescente. Entre os demais acordos  - além do referente aos diretos fundamentais da criança - estão parcerias que estabelecem a garantia do direito de voto para presos provisórios e adolescentes em conflito com a lei.

Projeto Começar de Novo

O projeto Começar de Novo, idealizado pelo CNJ, recebe o apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A entidade tem divulgado a importância da reinserção dos presos, egressos, cumpridores de penas e medidas alternativas. “Se o ex-detento não consegue emprego, uma oportunidade para recomeçar, pode voltar a praticar crimes e aumentar os índices de violência nos Municípios”, justifica o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.