Piso: Plenário aguarda posicionamento de ministros sobre carga horária

CNM

A proclamação do resultado do julgamento sobre o Piso Salarial dos Professores da Educação Básica da Rede Pública foi suspenso logo no início da sessão plenária desta quinta-feira, 7 de abril. O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, disse que o anúncio permanecerá suspenso até que seja declarado o voto do ministro Cezar Peluso e que a ministra Ellen Gracie se manifeste.

“A Confederação Nacional de Municípios (CNM) irá acompanhar as deliberações até o final para avaliar o impacto da decisão para os Municípios brasileiros e orientá-los”, afirma o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski.

O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), também nesta quinta, declarou, por maioria dos votos, que a Lei do Piso é constitucional. A decisão se refere à parte em que regulamenta o piso nacional – vencimento básico e não remuneração – para os professores da Educação Básica da rede pública.

Mas, de acordo com o STF, a constitucionalidade do parágrafo 4º do artigo 2º da lei, que determina o cumprimento de no máximo dois terços da carga horária do Magistério em atividades de sala de aula, ainda será analisada pela Corte.

Entenda o caso

Durante a sessão de quarta-feira, três ministros consideraram que o parágrafo 4º do artigo 2º da lei teria invadido a competência legislativa dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Segundo os ministros, isso violaria o pacto federativo previsto na Constituição.

Porém, cinco ministros se posicionaram pela constitucionalidade do dispositivo. E como não foi alcançado o quórum necessário de seis votos para a declaração da constitucionalidade ou da inconstitucionalidade do dispositivo, a Corte vai aguardar o voto do ministro Cezar Peluso, ausente do julgamento, e a manifestação da ministra Ellen Gracie quanto à permanência de seu voto.

Agência CNM, com informações do STF