Órgãos da Justiça do trabalho aderem ao Começar de Novo

CNM

Órgãos da Justiça do Trabalho assinaram dois termos de cooperação com o projeto Começar de Novo na última terça-feira, 20 de abril. Assim como a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) tornaram-se parceiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e apoiam a iniciativa.

O primeiro acordo assinado marca a adesão dos órgãos trabalhistas para assegurar condições de ressocialização de presos e egressos do sistema carcerário. O segundo termo prevê ações para que CNJ, MPT e TST integrem os seus sistemas de tecnologia de informação para a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no Judiciário brasileiro.

O acordo de cooperação assegura editais com a reserva de 5% das vagas de trabalho a detentos e ex-detentos quando forem contratados 20 ou mais trabalhadores para as obras e serviços públicos relativos à Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014.

O presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, afirmou que parcerias como esta são importantes para consolidar no Brasil a consciência da necessidade de dar condições aos ex-detentos de reinserção à sociedade por meio do mercado de trabalho e, por consequencia, reduzir a alta taxa de reincidência em crimes.

Nova chance
O Começar de Novo foi instituído pelo CNJ para a ressocialização e reinserção no mercado de trabalho de presos e egressos do sistema prisional e de jovens em conflito com a lei. Atualmente, o programa oferece 2.916 possibilidades de emprego e cursos por meio do Portal de Oportunidades, no portal do CNJ.

A CNM apoia o Começar de Novo e destaca aos Municípios a importância de dar oportunidade de emprego a ex-detentos cadastrados no projeto. A iniciativa, segundo o presidente Paulo Ziulkoski, pode contribuir com a Segurança Pública Municipal. É positiva a toda a comunidade.