CNM reitera a urgência de definir medida sobre os ativos da iluminação

CNM

Diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) afirmam que não há pressa para suspender o artigo 218 da Resolução Normativa 414/2010 tendo em vista que o prazo para o Poder Público se adequar é até setembro de 2012. A declaração foi feita na manhã desta terça-feira, 7 de junho, durante reunião com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e parlamentares da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara.

De acordo com a resolução em debate, a responsabilidade sobre os ativos de iluminação pública deve ser repassada aos Municípios. O que inclui a manutenção da infraestrutura de iluminação pública, como postes, lâmpadas e reatores. A reivindicação da CNM e demais entidades municipalistas é para a medida ser suspensa até que se busque uma nova alternativa que não cause prejuízo a estes entes.

As declarações dos diretores da Aneel preocupam a CNM e na ocasião, a diretora Jurídica da entidade, Elena Garrido, levou ao conhecimento dos executivos a situação de diversos Municípios que procuraram à entidade em busca de orientação porque as distribuidoras já estão os procurando. Ela os informou também que no Maranhão está sendo veiculado um comercial com a mensagem, em síntese, de que a responsabilidade da manutenção da iluminação é das prefeituras e que em caso de problemas, a população deve procurar o prefeito.

Também foi relatado aos representantes da Aneel que no Estado do Piauí alguns Municípios já foram procurados pelas distribuidoras para assumirem os novos contratos com o repasse dos ativos.

Determinação
A CNM salienta que para cumprir a determinação da resolução o Município terá, no mínimo, que contratar técnicos especialistas, servidores operacionais e estruturar uma central de atendimentos. O que inviabiliza ainda mais o cumprimento do prazo estabelecido, além de gerar mais um custo para a prefeitura sem a respectiva fonte de custeio.

E segundo informou a representante da CNM, a entidade vai manter as prefeituras em alerta para que não assinem nenhum novo contrato com as concessionárias de energia elétrica até de que uma definição seja anunciada.