Jurídico

Projetos municipais estão entre os vencedores do III Concurso de Boas Práticas da Rede

STF decide: remédios de alto custo fora da lista do SUS não serão financiados pelo governo

Haroldo Naves participa de audiência sobre qualidade do serviço de energia em Goiás

O que os Municípios precisam saber sobre Royalties; confira no Boletim das Finanças Municipais

CNM é apresentada a doutorandos da Europa

Julgamento dos Royalties é destaque na abertura do ano judiciário

Para desenvolver o Turismo, prefeito busca orientações para obrigar hidrelétrica a limpar lago

Governo veta projeto que permite contratar serviços jurídicos e contábeis sem licitação

Parecer econômico-tributário, protocolado no Supremo, aponta fragilidades da ADI do ISS

STF agenda julgamento dos royalties para 29 de abril

Jornais O Globo e Valor Econômico repercutem excessiva concentração de royalties em Municípios bilionários

Aflitos com a possibilidade da extinção de Municípios, gestores buscam apoio na CNM

Interesses dos Municípios na Reforma Tributária são debatidos no II Congresso Brasileiro de Direito

Divisão dos royalties do petróleo pauta plenária de congresso na CNM

Painel do Congresso Brasileiro de Direito Tributário e Financeiro destaca receitas de transferências

Tributação imobiliária foi tema de terceira plenária de Congresso Tributário

Plenária destaca, na prática, questões administrativas e judiciárias da tributação

Presidente do STF confirma que matéria dos royalties está na pauta do julgamento do dia 20

Debates sobre a reforma tributária nos Entes federados e nas universidades são destaques em encontro na CNM

Fundef: CNM e deputado tratam sobre utilização de precatórios em reunião com ministro do TCU

Dúvidas sobre a aplicação de recursos aumenta o movimento de prefeitos na CNM

Para STF, Plano Integrado do Estatuto da Metrópole deve ser elaborado pelos Entes

Liminar suspende MP que dispensa Entes públicos de divulgar editais em jornais

Tribunais de Contas poderão definir multas de infração administrativa de forma gradual e proporcional

Supremo promove audiência pública sobre candidaturas sem filiação partidária

Após mobilização, prefeitos buscam orientações técnicas

Estados devem repassar 25% dos royalties do petróleo aos Municípios, confirma STF

Do Pará para Brasília, prefeitos aproveitam agendas com parlamentares para mais sobre cessão onerosa

Publicado decreto que regulamenta o pregão eletrônico para aquisição e contratação comuns

Representante da CNM defende mudanças na Lei de Improbidade Administrativa em audiência pública

Secretários de finanças de Mato Grosso procuram orientações para priorizar comércio local nas licitações

MP extingue publicação de editais licitatórios, concursos e leilões em jornais diários de grande circulação

Prefeita de Santa Cruz (PE) recebe orientações sobre precatórios do Fundef

Acórdão do TCU reforça que leis aprovadas sem a devida adequação orçamentária são inexequíveis

Comissão que vai analisar revisão da Lei de Improbidade será instalada na próxima semana

Integrantes da administração de Piedade (SP) recebem atendimento técnico na CNM

Projeto que regulamenta avaliação e demissão de servidor público é aprovado em comissão do Senado

STF avalia se Município pode proibir a soltura de fogos de artifício barulhentos

CNM apoia ação no STF pela suspensão de dívidas de precatórios

Novas regras para licitações são aprovadas na Câmara; CNM aguarda votação dos destaques