Integrantes da administração de Piedade (SP) recebem atendimento técnico na CNM

Atendimento conjunto das áreas Institucional, Jurídico e Previdência da Confederação Nacional de Municípios (CNM) a integrantes da administração municipal de Piedade (SP) ocorreu na manhã desta quinta-feira, 8 de agosto. Em busca de orientações sobre precatórios e compensação previdenciária, os representantes locais aproveitaram agenda em Brasília para passar na sede da Confederação.

O supervisor da área Jurídica da entidade, Tiago Rangel, explicou sobre o problema enfrentado pelos Municípios com a entrada de novos precatórios – ordens judiciais de pagamento – e os impactos nas finanças dos Entes. Ele explicou que a Emenda Constitucional (EC) 99/2017 trouxe a determinação para que a União criasse, dentro de seis meses da promulgação, uma linha de crédito especial.

“Essa linha de crédito deve ser exclusivamente para o financiamento do precatório pelos demais Entes públicos, mas a União ainda não cumpriu com a determinação”, ponderou Rangel, que é especialista em direito público. Por conta disso, disse ainda, a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 52/2019 foi ingressada no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em relação a compensação previdenciária, o técnico Fernando Benicio discorreu sobre a ferramenta, que é fundamental para as prefeituras que migram do Regime Geral para o Regime Próprio de Previdência Social (RGPS e RPPS). “Hoje, com as normas existentes, o RPPS é muito benéfico para os Municípios”, afirmou Benicio.

O vice-prefeito piedadense, Álvaro Francisco, demonstrou interesse com a possibilidade de economia para a prefeitura com a migração para o regime próprio. “O prefeito conseguiu reduzir a folha de pagamento de 49% para 39%, o que é um porcentual muito bom. Ele é um administrador muito seguro”, contou ao solicitar mais informações sobre o regime próprio para apresentar ao prefeito.

Além do vice-prefeito, estiveram no atendimento da CNM a procuradora Wilma Borgato; a assessora Jurídica, Cristiane Satsuki; e o secretário de Educação, Felipe Campanholi. Para eles, o técnico Institucional Thiago Carvalho explicou o trabalho para Confederação de apoio e orientação da CNM. E sugeriu a possibilidade os representantes do Municípios marcarem agenda com representantes do governo, para debater os problemas pontuais.

Por Raquel Montalvão
Foto: Marco Melo/Ag. CNM
Da Agência CNM de Notícias