Jornais O Globo e Valor Econômico repercutem excessiva concentração de royalties em Municípios bilionários

Durante a semana, a excessiva concentração de recursos em royalties de petróleo e a participação especial em uma parcela muito restrita de Municípios – em torno de 20 – foram pautas dos jornais de circulação nacional O Globo e Valor Econômico. O primeiro, na edição de domingo, 17 de novembro, apresentou dados que impressionam.

Segundo a matéria Maioria das cidades campeãs de royalties do petróleo investe abaixo da média nacional, mesmo com a renda extra do petróleo, as cidades que mais receberam em 2018 investiram pouco e, dentre 20 Municípios que contam com a receita extra, 14 aplicaram menos em políticas públicas e obras que a média nacional.

O Globo afirma que "a taxa de investimento baixa nas cidades produtoras mostra que essa riqueza, que é finita, não tem gerado um legado para a população. Em vez de projetos que possam elevar o desenvolvimento local e impulsionar alternativas econômicas ao petróleo, os prefeitos priorizam gastos correntes e expandem folhas de pagamentos".

O Valor Econômico, por sua vez, em veiculação na quinta-feira, 21, registra que Cresce número de municípios com receita ‘bilionária’. Excluídos os Municípios de grande porte, como capitais de Estado, poucos têm recebido receitas bilionárias, causando uma distorção de arrecadação per capita. O motivo principal, segundo a reportagem, é a concentração de recursos provenientes da exploração do petróleo. A matéria cita a cidade de Maricá, com um valor de R$ 13,1 mil por habitante.

Por outro lado, em que pesem os orçamentos bilionários de poucos Entes locais privilegiados, como apurou o Valor, verificam-se nestas localidades baixos indicadores sociais, como o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Luta municipalista
Para o consultor jurídico da Confederação Nacional de Municípios (CNM) Ricardo Hermany, a repercussão nacional reforça posicionamento da entidade como amicus curiae nas ações que tratam dos royalties e da participação especial – as ADIs 4916, 4917, 4918 e 4920 – cujo julgamento está pautado para 22 de abril de 2020.

"Os estudos econômicos reunidos pela CNM nos autos de todos os processos que tramitam no STF, bem como dados apresentados pela Procuradoria-Geral da República demonstram que a excessiva concentração, além de inconstitucional, tem servido para o desperdício de uma riqueza que é de toda a população brasileira", lamentou.

O levantamento da Confederação mostra as disparidades mesmo entre Municípios do próprio Rio de Janeiro. Na comparação entre Maricá, por exemplo, com seus R$ 13 mil por habitante, e São Gonçalo, que recebe apenas R$ 28 por habitante, a diferença é de quase 500 vezes em um mesmo Estado confrontante.

"A CNM vai sustentar, perante o plenário do STF, que a permanência da excessiva concentração afeta princípios como o federalismo cooperativo, a equalização fiscal e, sobretudo, afronta o dever de solidariedade intergeracional, pois recursos finitos estão sendo desperdiçados por uma elite de cidades bilionárias prejudicando a população de 95% dos 5570 Municípios", afirma o consultor Ricardo Hermany.

O presidente da entidade, Glademir Aroldi, reforçou, logo após o adiamento do julgamento, que a CNM permanece firmemente mobilizada pela decisão definitiva da matéria, pois, a cada mês em que a constitucionalidade da nova lei dos royalties não é definitivamente apreciada pelo plenário do STF, Estados e Municípios não confrontantes perdem R$ 1,7 bilhão de reais.

"É preciso mais justiça federativa, e a distribuição dos recursos do petróleo prevista na Lei 12.734/12, com regras de transição amplamente discutidas na esfera adequada que é o Parlamento, permite que Estados confrontantes mantenham a média histórica de royalties e participações especiais. Ao mesmo tempo, compartilha com a integralidade dos Estados e Municípios recursos que irão efetivamente refletir em políticas públicas e investimentos para toda a sociedade brasileira", explica Aroldi.

Confira nota da CNM sobre o adiamento do julgamento dos royalties.

Da Agência CNM de Notícias

Imagens: O Globo e Valor Econômico