Presidente do STF confirma que matéria dos royalties está na pauta do julgamento do dia 20

Municipalistas estiveram reunidos na tarde desta quarta-feira, 6 de novembro, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e o ministro Alexandre de Moraes. Liderada pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, a comitiva reforçou a importância do julgamento dos critérios de distribuição dos recursos dos royalties neste mês. Toffoli informou que a matéria continua pautada para o próximo dia 20.

A Lei 12.734/2013, que alterou os critérios de distribuição dos royalties, foi suspensa liminarmente pela ministra Carmem Lúcia. Durante a audiência, Aroldi agradeceu o ministro pela promessa de colocar em pauta neste mês as quatro ações que tratam dos critérios de distribuição dos royalties. O atendimento a esse pleito já havia sido anunciado depois de uma mobilização municipalista, que ocorreu dentro da programação da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios deste ano. O presidente da CNM também entregou um estudo feito pela entidade que mostra perdas significativas para os Municípios.

De acordo com o levantamento, a cada mês que o julgamento não ocorre, Estados e Municípios não confrontantes deixam de receber R$ 1,7 bilhão dos recursos dos royalties. Outro ponto do estudo municipalista destaca que 30 Municípios recebem 72% de tudo que se arrecada no Brasil pela manutenção dos critérios da lei anterior e que ainda existem disparidades no recebimento entre Municípios do Estado confrontante.

Além disso, o estudo da Confederação apresentado ao presidente do STF traz um parecer econômico que analisa os efeitos reais da entrada em vigor da nova Lei. A conclusão é que nenhum Estado, inclusive os confrontantes, irão deixar de receber menos recursos do que ocorria na média entre os anos de 2009 e 2018. Essa constatação da CNM tem como justificativa o aumento da produção petrolífera, do valor do barril e em razão da desvalorização do real frente ao dólar.

Após se reunir com o presidente do STF, a comitiva municipalista também entregou o estudo ao ministro Alexandre de Moraes. O magistrado saudou a CNM por apresentar as informações do levantamento. Além do presidente da CNM, participaram da audiência o ex-presidente da entidade Paulo Ziulkoski, o presidente da Associação Mato-grossense de Municípios (AMM), Neurilan Fraga; o presidente da Associação dos Municípios de Alagoanos (AMA), Hugo Wanderley; o secretário da CNM, Hudson Brito; os consultores da CNM Juarez Henrichs e Hugo Lembeck, o assessor parlamentar André Alencar e os advogados Rodrigo Garrido, Ricardo Hermany e Paulo Caliendo.

Por: Allan Oliveira
Fotos: Fellipe Sampaio/SCO/STF e Nelson Jr./SCO/STF

Da Agência CNM de Notícias