Jurídico

Debate sobre direitos fundamentais e políticas públicas conta com participação da CNM

STF confirma competência de Municípios, Distrito Federal e Estados para vacinar adolescentes acima de 12 anos

STF analisa se cota dos Municípios no ICMS pode sofrer redução de incentivos fiscais concedidos por Estados

STF forma maioria para que Municípios e Estados fiquem com receita do IRRF

Precatórios: CNM defende encontro de contas justo nas relações entre União e Municípios em audiência pública

STF impede reeleições ilimitadas nas Assembleias Legislativas Estaduais

Ministro do STF suspende dispositivos da Lei de Improbidade

A partir de hoje, lei do Governo Digital vale também para Municípios

Pauta Histórica: STF define que cabe a Municípios executar multas aplicadas pelo TCE a agentes públicos

Decidir sobre vacinação de adolescentes contra Covid-19 é competência de Estados e Municípios, defere STF

STF é acionado em relação à vacinação de adolescentes

CNM recebe comitiva de Costa Rica (MS) para esclarecimentos técnicos

Representantes de Almirante Tamandaré do Sul (RS) esclarecem dúvidas sobre emancipação do Município

Subsídio de desembargador como teto de servidores municipais é inconstitucional

Roda de Conhecimento debate atualização da lei do novo Fundeb e LC 173/2020

Para o STF, regra da candidatura nata é inconstitucional

STF cassa acórdãos do Tribunal de Contas do Paraná e reafirma proibição à reajuste em 2021

Tribunais de Contas de nove Estados reafirmam decisão do STF e parecer da CNM sobre revisão de remuneração em 2021

Com participação da CNM, webinar marca o lançamento do Portal Nacional de Contratações Públicas

CNM participa de debate sobre a importância do Código Tributário para gestão municipal

Eleições: senadores aprovam pautas que modificam sistema eleitoral e aumentam participação feminina

Covid-19: Ministério da Saúde deve avaliar a vacinação de jovens entre 12 e 18 anos; determina STF

Divulgado cronograma de implantação do eSocial; Municípios podem se cadastrar a partir de 21 de julho

Entes poderão solucionar conflitos em contratos de forma extrajudicial; PL prevê comitês de solução de disputas

Congresso aprova medida que garante repasses ao terceiro setor durante a pandemia

Gestores de Alegrete (RS) se informam sobre nova regra de cobrança pelo manejo de resíduos sólidos em reunião com a CNM

STF reconhece ISS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta

STF veda extensão de auxílio-acompanhante a todas espécies de aposentadoria

Servidor municipal aposentado pelo RGPS não pode voltar ao cargo, se houver previsão em lei local de vacância

Afastar carência de planos de saúde para casos de Covid é inconstitucional, declara STF

Tramita em caráter conclusivo isenção de IPI para compra de equipamentos para guardas municipais

Lei estadual que proíbe corte de energia durante a pandemia é constitucional

Ministro do STF cassa decisão que aumentou receita para pagamento de precatórios

Por unanimidade, STF decide que Estados são titulares do IR sobre rendimentos

STF valida cálculo da contribuição previdenciária de empregados e trabalhadores avulsos

STF decide: trabalhador com deficiência pode ser considerado dependente para dedução do IR

Cobrança de diferencial de ICMS para optantes pelo Simples é constitucional, diz STF

TCE-SC reforça entendimento do STF pela impossibilidade de revisão geral anual na vigência da LC 173/2020

ADIs questionam novo prazo para pagamento de precatórios e revogação da linha de crédito especial

Plenário do STF forma maioria pela obrigatoriedade do Censo em 2022