Jurídico

STF julga inconstitucional redução de vencimentos de servidores para adequação de gastos

Em tramitação na Câmara, PEC proíbe liminar monocrática de ministros do STF em ADI

Durante live, especialistas da CNM esclarecem dúvidas recursos da Lei 173 para o Suas

Municípios buscam revisão de acordos judiciais trabalhistas para lidarem com pandemia

STF pauta importantes discussões sobre o ISS para junho

LC 173/2020: aplicação dos recursos, restrições e impactos na LRF são abordados na Roda de Conhecimento

Aposentado especial que volta a trabalhar em atividade nociva perde direito ao benefício, decide STF

CNM disponibiliza materiais para auxiliar Municípios na realização de audiências públicas virtuais

CNM orienta Municípios catarinenses sobre o ISS de bancos

Consultor jurídico da CNM debate pacto federativo e impactos da Covid-19 em live de universidade potiguar

Auxílio financeiro: gestores mineiros e gaúchos recebem orientações sobre destinação de recursos, previdência e contabilidade

Execução de recursos extraordinários do Suas para ações contra Covid-19 pauta live da CNM

Municípios terão até domingo (7) para preencher declaração do auxílio financeiro no Siconfi

CARTA ABERTA AO CONGRESSO E À NAÇÃO SOBRE AS ELEIÇÕES

Atos de agentes públicos devem observar critérios técnicos e científicos durante a pandemia, decide STF

STF homologa acordo para pagamento da Lei Kandir a Estados e Municípios

CNM participa de videoconferência com juristas internacionais para debater aspectos jurídicos no combate à Covid-19

CNM esclarece MP que trata da responsabilização de agentes durante a pandemia

Ministros do STF mantêm prazos do calendário eleitoral

Aroldi apresenta entendimento municipalista em debate sobre Eleições 2020 e pandemia

Supremo analisa pedido de suspensão de prazos para eleições municipais 2020

Ministros do STF mantêm flexibilização da LRF e LDO durante pandemia do coronavírus

CNM apoia e participa de debates on-line sobre eleições 2020 e a pandemia do coronavírus

Consultor da CNM detalha auxílio financeiro e orientações jurídicas no combate ao coronavírus

CNM aguarda sanção do auxílio a Municípios e Estados ainda nesta semana; governo explica procedimentos

Publicação do TCU pode auxiliar gestores no desempenho das atividades durante a crise

CNM disponibiliza nota técnica sobre MP que define alterações nas contratações públicas

Medida Provisória permite regime diferenciado em licitações durante pandemia

Estados e Municípios não precisam de autorização federal para decretar isolamento, confirma STF

CNM orienta Municípios a entrarem com pedido de suspensão de precatórios

Combater o coronavírus é competência concorrente dos Entes federados, confirma STF

Governo possibilita registro de preços em licitação de bens e serviços para combate ao coronavírus

Organizações e órgãos de controle orientam Municípios para contratações públicas durante pandemia

Governo federal não pode proibir Municípios de adotarem ações de isolamento social; diz STF

Municipalismo pede suspensão dos precatórios neste momento de calamidade pública

Liminar do STF: saiba como a liberação dos artigos da LRF afeta as contas municipais

Liminar do STF libera artigos da LRF a governos em Estado de Calamidade

Especialistas explicam como fazer compras emergenciais de insumos de saúde no combate ao coronavírus

Câmaras municipais devem adotar ambiente virtual para deliberações

Contratações emergenciais de enfrentamento ao coronavírus devem cumprir critérios