Tributação imobiliária foi tema de terceira plenária de Congresso Tributário

Como a combinação de inovação tecnológica e cidades gera consequências na hora de se pensar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Essa linha de pensamento deu início à terceira plenária do II Congresso Brasileiro de Direito Tributário e Financeiro Municipal. O painel foi mediado pelo supervisor da área de Assessoria Jurídica da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Tiago Rangel, e teve como tema tributação imobiliária.

Inicialmente, o advogado do Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia Saul Tourinho iniciou a explanação traçando uma linha do tempo sobre como funciona a economia. “Não sabemos onde tudo isso vai parar, mas estamos agarrados a essa adrenalina do novo. Na época que a economia girava em torno da agricultura, a terra. Da revolução industrial, o ferro. Hoje, que gira em torno da sociedade da informação, os dados. Anteontem os impérios, ontem as nações, hoje as cidades”, complementou.

De acordo com o advogado, a Constituição Federal de 1988 não foi indiferente a este universo das cidades. Tourinho reforçou que as cidades têm problemas de saúde, educação, mobilidade, segurança e de espaço urbano. “E a Constituição diz: coloque tecnologia, inovação nos problemas da cidade, que são problemas brasileiros. Tenha espaço para exigir, reclamar, adquirir e desenvolver tecnologia para vitalizar as funções sociais das cidades”, citou.

Em seguida, lembrou de modelos de tecnologia aos itens mencionados. No caso da mobilidade urbana, os aplicativos de transporte, onde deixaremos de ser proprietários e passaremos a ser usuários. No caso do empreendedorismo, citou as startups. “Já nas cidades, também cabe aos Municípios proporcionar os meios de acesso à tecnologia, pesquisa e inovação. A exclusão vai ser não estar conectado. Se não está conectado, está fora de um universo gigantesco”, reforça.

Entrando no assunto do IPTU, o advogado reforça que a tecnologia vitaliza as funções das cidades, chegando aos imóveis. “A ideia de imóvel subutilizado, ocioso, que eu tenho que forçar um aproveitamento melhor, vai mudar e talvez já mudou. O IPTU pode servir para combinar esse binômio virtuoso da arrecadação com a gestão urbana, vitalizando a função social da propriedade. Não se esqueça, ontem os impérios, depois as nações, hoje as cidades. Se tem um tempo bom, interessante, fascinante para estar no meio das ideias dos Municípios, esse tempo é agora”, finalizou.

IPTU
Reforçando a temática, o consultor da área de finanças municipais da CNM Eudes Sippel ressaltou que a nossa tributação do IPTU representa apenas 1,5% da carga tributária e 0,51 no Produto Interno Bruto (PIB). “Esse é o retrato do tributo e que arrecadamos muito mal. Os esforços são mínimos”, citou.

Segundo o consultor, o país é muito ruim em termos de tributação e muito disso se dá pela falta de recursos tecnológicos e humanos. Na oportunidade, citou o exemplo de Pernambuco, quando o Tribunal de Contas divulgou a lista dos Municípios que arrecadou menos de R$ 1 de todos os imóveis do Município. “Quem trabalha na administração tributária sabe que isso aí é um errinho de algum sistema. É um erro de multa, juro que caiu no sistema de forma errada e saiu isso. Nisso não houve um lançamento e que foi contabilizado assim, não houve um lançamento. Nós vamos encontrar vários outros nessa situação”, disse.

Outro item que chama atenção do consultor é o fato de o IPTU arrecadar menos que outros impostos. Na oportunidade, citou que o IPTU arrecada R$ 3,6 bilhões, mas que há 17 anos o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) arrecada mais que o IPTU. “Não é possível que bens imóveis, que são bases sólidas e constituídas, que têm valores de mercado muito mais elevados, arrecadam menos que bens móveis que temos na garagem. Isso está longe de mostrar eficiência e qualidade de nosso trabalho”, finalizou.

Congresso
O II Congresso Brasileiro de Direito Tributário e Financeiro Municipal acontece na sede da CNM nesta segunda-feira, 18 de novembro, e segue até a terça-feira, 19 de novembro. O evento também é transmitido pelo canal da CNM no Youtube.

Confira a transmissão na parte da manhã desta segunda-feira.

Por: Lívia Villela

Foto: Marck Castro/Ag. CNM

Da Agência CNM de Notícias