Dúvidas sobre a aplicação de recursos aumenta o movimento de prefeitos na CNM

Pagamento de déficit previdenciário, dívidas previdenciárias ou investimentos. Assim, a Lei 13.885/2019 estabeleceu o destino dos recursos municipais do bônus de assinatura da cessão onerosa. O termo investimento tem gerado dúvidas nos gestores locais, como nos prefeitos de Canela (RS), Constantino Orsolin, e de Godoy Moreira (PR), José Gonçalves. Seus Municípios devem receber R$ 2,8 milhões e R$ 993 mil, respectivamente. O prefeito de Ministro Andreazza (RO), Wilson Laurent, também falou sore o assunto.

Em busca de esclarecimentos sobre os investimentos possíveis com a verba extraordinário, os dois prefeitos da região Sul do país estiveram na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), na manhã de quarta-feira, 23 de outubro. Eles também questionaram a incidência dos porcentuais constitucionais, como em saúde e educação; e buscaram orientações sobre as regras para prestação de contas e foram atendidos pela equipe técnica da entidade.

Acompanhado do secretário executivo, Germano Junges, o prefeito canelense foi recebido pelos economistas Wanderson Rocha e Hilton Leal, que mostraram a previsão da CNM de quanto será destinado ao cofre municipal e quais as possibilidades de investimento em infraestrutura turística. Os técnicos de previdência e contabilidade, Fernando Benício e Marcus dos Santos, explicaram sobre o pagamento de dívidas previdenciárias e se entram ou não no cálculo do duodécimo.

Imposto
“Eu tinha várias agendas aqui em Brasília, e já aproveitei para agendar a vinda aqui na CNM e esclarecer sobre esse dinheiro que vem a mais, e não se tem noção em que pode gastar. Diz que é investimento, mas qual o tipo de investimento?”, disse Orsolin ao perguntar se pode ser aplicado em obras antigas ou só em obras novas. Ele lembra que ainda não há uma definição sobre os porcentuais obrigatórios em saúde e educação. “Uma coisa é imposto, e esse dinheiro extra não é imposto”, completou.

Do Estado vizinho, simultaneamente, o prefeito José Gonçalves também recebeu orientações sobre o destino dos recursos. Ele lembrou da Marcha a Brasília deste ano, ocorrida em abril, e do momento exato em que o governo fez o anúncio de que partilharia os valores arrecadados com os leilões dos excedentes com Estados e Municípios. “Imagina se os deputados mudam tudo? Estamos esperando por isso desde a Marcha”, advertiu.

Perfil
Recebido também pela técnica de Educação, Mônica Cardoso, o prefeito de Godoy Moreira, o Agente Municipalista Primis de Oliveira e o chefe de gabinete, Sidnei Silva, foram orientados sobre a determinação Constituição de 25% de todos os impostos e transferências para a manutenção e desenvolvimento da Educação. Com pouco mais de três mil habitantes, o Município tem economia agrícola, baseada no cultivo de frutas por pequenos produtores, e população dependente dos serviços públicos.

De acordo com o prefeito, o trabalho da CNM ajuda bastante em sua gestão. Ao ser perguntado sobre o maior desafio da gestão, Gonçalves foi categórico: “os recursos escassos, a receita basicamente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), as despesas fixas e custo elevado de manutenção dos serviços”. “A receita do Município, como a CNM mesmo prega, está concentrada em Brasília, e lá está o cidadão, onde tudo acontece”, afirmou.

Encontro
No final de manhã, o Sul e o Norte se encontram na Casa dos Municípios, em Brasília. O prefeito de Ministro Andreazza e o coordenador jurídico Marcus Eller buscaram orientações com supervisor jurídico, Tiago Rangel, sobre a quantidade de professores da rede pública municipal, a regularização fundiária, o processo de votação e o regime interno da Câmara de Vereadores. “No que a gente precisa, a CNM sempre tem ajudado”, afirmou o Laurent.

Além dos desafios de gerir as prefeituras, desenvolver a região e disponibilizar serviços de qualidade a população, os prefeitos têm algo comum: o recebimento de informações privilegiadas da CNM, em tempo real, que chega até eles por mensagem de celular, e-mail e as redes sociais pelo perfil @portalCNM. Diariamente, a equipe de Comunicação da entidade produz e publica conteúdo noticioso para auxiliar na gestão, alertar para projetos em tramitação no Congresso e/ou para mostrar as práticas dos Municípios.         

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Por Raquel Montalvão
Fotos:Ag. CNM
Da Agência CNM de Notícias