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Assistência Social
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CNM reforça os prazos e procedimentos obrigatórios da Assistência Social
Diretrizes e parâmetros de atendimento socioeducativo a adolescentes privadas de liberdade são publicadas
Publicada MP que garante adicional complementar do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás
Prazos e procedimentos para prestação de contas dos recursos de gestão do Bolsa Família de 2021
Publicado calendário operacional da gestão de condicionalidades do Auxílio Brasil para 2023
Portaria garante Ação de Distribuição de Alimentos a Municípios para povos e comunidades tradicionais
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Municípios têm até 29 de novembro para prestar contas de recursos federais da assistência social
FNAS: prazo para uso de saldos de enfrentamento da pandemia se encerra em 31 de dezembro
CNM sinaliza alterações promovidas pela Portaria 169/2024 da assistência social
Assistência Social | Portaria autoriza Municípios gaúchos a utilizarem saldos remanescentes
Nova portaria permite reprogramar recursos do FNAS referentes à Covid-19
CNM explica o novo sistema AgilizaSuas
CNM orienta gestores da assistência social ao preenchimento do DSEFF
Bate-Papo | Processo de chancela do Conselho Municipal dos Direitos da criança e do adolescente
33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Portaria MDS 886/2023
Seminários Técnicos | Dia 27.04 - Conferências de Assistência Social
A prestação de contas como ferramenta de transparência
Eixos norteadores: Conferências dos Direitos das Crianças e Adolescentes
Interfaces da Habitação, Defesa Civil e Assistência Social em contextos de vulnerabilidades
Auxilio Brasil - Processo de adesão
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