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17/10/2022
Auxílio Brasil: prorrogado o prazo de averiguação e revisão cadastral para 2022
O prazo para a averiguação e revisão cadastral do Programa Auxílio Brasil (PAB) para 2022 foi prorrogado até 14 de novembro. Dessa forma, as famílias que estão nesta fase do processo terão mais tempo para atualizar o cadastro e evitar o bloqueio do benefício. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca o papel dos Municípios em ressaltar o alerta aos beneficiários quanto à importância da atualização cadastral, visto que a não atualização poderá incidir na exclusão de cadastros de famílias e usuários.
A Instrução Normativa conjunta 4 - do Ministério da Cidadania (MC) por meio da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC) e Secretaria Nacional do Cadastro Único (SECAD) - foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira, 14 de outubro. Confira aqui.
A comunicação com as famílias beneficiárias do PAB incluídas nos processos de averiguação e revisão cadastral de 2022 será feita por meio de mensagens no extrato de pagamento dos benefícios e pelo aplicativo do programa. Demais beneficiários serão comunicadas por meio mensagens no aplicativo do Cadastro Único e por cartas, sendo encaminhadas de maneira escalonada mediante disponibilidade orçamentária do MC.
O prazo venceria originalmente no dia 14 de outubro. Para mais detalhes basta acessar as orientações contidas no site do MC.