Biblioteca
Perguntas e respostas sobre o Programa Auxílio-Gás dos Brasileiros (2022)
‣ Assistência SocialDescrição
A atual conjuntura nos trouxe consequências de precarização na vida de grande parte da população brasileira, principalmente no que diz respeito a situações de emergência e calamidade pública em decorrência da Covid-19.
Frente ao exposto, o governo federal sancionou a Lei 14.237/2021, que instituiu o programa Auxílio-Gás dos Brasileiros, destinado a famílias em situação de vulnerabilidade social. Este recurso será concedido a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal. O novo programa foi regulamentado por meio do Decreto 10.881/2021, o qual aborda a gestão e a execução, além de observar os dispositivos da Lei que o institui.
No intuito de orientar os trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (Suas), a CNM elaborou um informativo abordando o tema de forma a apresentar perguntas e respostas que proporcionem informações resumidas acerca do assunto.
Ano: 2022Formato: Informativo
