Participantes do Diálogo no Sudeste conhecem bom exemplo para solucionar a Judicialização da Saúde

A Judicialização da Saúde, problema recorrente na maioria dos Municípios, foi tema do primeiro painel do Diálogo Municipalista – Encontros Regionais do Sudeste. O exemplo aplicado no Rio Grande do Sul foi citado pelo especialista, o desembargador do Tribunal de Justiça gaúcho, Martin Sculze. O evento ocorre na capital paulista, de 30 de setembro a 2 de outubro.

Convidado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), Sculze é membro do Comitê Executivo Nacional do Fórum Nacional do Judiciário para Saúde do Conselho Nacional de Justiça. Ele apresentou o projeto do RS que buscou a "Redução da judicialização da Saúde e a qualificação das demandas".

"O que não é responsabilidade do Município e sim do Estado, mesmo que o cidadão tenha solicitado ao governo municipal, o encaminhamento correto é feito para o ente competente. E se é da União, a defensoria encaminha o problema para a União", explicou o palestrante. Com ações simples, o Estado conseguiu certo equilíbrio no atendimento das demandas de Saúde levadas à justiça.

Dicas
Martin Sculze alertou também para a importância da prestação de contas. De ser feito o repasse correto da ajuda para evitar qualquer tipo de desperdício por parte de quem a recebe.

Para Martin, todos os envolvidos devem estar em pleno diálogo: gestores municipais e estaduais, médicos e farmacêuticos, juízes e demais atores. "Isso para garantir para quem precisa o que precisa. Agora, evitar fraudes e abusos". Em síntese, a gestão leva à diminuição do problema.

Antes da explanação do especialista, o presidente da CNM em exercício, Glademir Aroldi, ressaltou que a quase totalidade dos Municípios gastam até 30% da Receita Corrente Líquida (RCL) em Saúde – muito mais do que determina a Constituição Federal. "Isso serve para todas as áreas. E se efetivamente acontecer, vamos resolver vários problemas nossos", disse Aroldi.

Uma cartilha que traz esse projeto minuciosamente foi entregue aos participantes do Diálogo Municipalista.