Último Diálogo do ano termina com deslizes recorrentes no cotidiano municipal

A comitiva da Confederação Nacional de Municípios (CNM) se despede de São Paulo, após um longo dia de trabalho. O Diálogo Municipalista, que percorreu outros 15 estados neste ano, finalizou sua programação nesta segunda-feira, 4 de dezembro, com um painel acerca dos principais erros cometidos pelos Municípios e apontados nos Tribunais de Contas.

Mais uma vez, a consultora jurídica da entidade, Elena Garrido, compartilhou os achados de uma pesquisa a nível nacional realizada por ela. O levantamento traz os itens frequentemente listados pelos Tribunais de Contas Estaduais e Municipais.

Garrido focou na ausência de licitação, deficiência no funcionamento do controle interno, não instituição e efetiva arrecadação dos tributos de competência do Municípios, por exemplo, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto sobre Serviços (ISS) e o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Os três itens são os mais comumente apontados pelos órgãos de controle.

“O Município precisa fazer a arrecadação dos impostos de sua competência. Do contrário, isso se configura como renúncia de receita, penalizada pela LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal]”, ressaltou.

Outras práticas também são recorrentes nas administrações municipais, conforme explicou a consultora. Entre elas, ausência de segregação de funções, irregularidades em concursos públicos, pagamento indevido de diárias oficiais e outras que exigem atenção máxima dos prefeitos.

Balanço final

O Diálogo Municipalista reuniu milhares de gestores em todo o país, entre os meses de agosto e dezembro deste ano, para tratar de temas pertinentes às administrações municipais. Seu objetivo era não apenas levar conhecimento técnico aos gestores, mas também compreender as suas principais demandas.

A listagem de estados percorridos está disponível no hotsite do evento, que também disponibiliza as fotos de cada uma das edições realizadas. Os registros podem ser acessados gratuitamente no menu galeria.

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