Diálogo paulista aborda ótica financeira e alternativas para boa gestão

A programação do Diálogo Municipalista em São Paulo também teve um momento dedicado para falar sobre as finanças locais. Após um painel que trouxe à tona o acúmulo de responsabilidades nos Municípios, os participantes puderam assistir uma palestra com foco nas adversidades e dicas para aumentar eficiência da gestão.

O consultor da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Eduardo Stranz, deu início à sua fala apresentando uma conquista importante para os gestores paulistas: o aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). 

Segundo ele, a aprovação da Emenda Constitucional (EC) 84/2015 trouxe aos Municípios de São Paulo cerca de R$ 530 milhões, depositado no mês de julho. Já a EC 55/2007 garantiu um repasse extra no FPM de dezembro de mais de R$ 560 milhões para esse grupo de cidades.

Logo mais, elencou algumas dicas preciosas para os gestores levarem em conta neste e nos próximos anos. Entre elas, cautela com as emendas parlamentares. “Só comecem a obra se o recurso estiver em conta. Muitas vezes vocês se empolgam e constroem contando com esse dinheiro, que pode não chegar”, alertou.  

Ajuste de conduta

A consultora jurídica da CNM, Elena Garrido, aproveitou para fazer um parêntese e listar mais uma orientação. Ela explicou aos participantes os perigos de assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). 

“É um título executivo extrajudicial. No momento que vocês assinam, vocês estão assumindo a culpa e aceitando as condições impostas pelo Tribunal de Contas, que vocês dificilmente terão condições de cumprir. Portanto, não assinem jamais”, advertiu.

Subfinanciamento

Stranz deu continuidade à sua palestra abordando ainda as dificuldades de financiamento dos programas federais. Um dos principais entraves, mencionou o consultor, reside no subfinanciamento dessas iniciativas. Isso quer dizer que os Municípios recebem um valor simbólico, incompatível com seu custo real. Como exemplo, ele citou o que acontece no financiamento do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). Os gestores municipais gastam uma média de R$ 114 mensais para oferecer o serviço, quando o aporte financeiro oferecido pelo governo é de apenas R$ 12 por mês.Essa prática se reflete em diversas outras iniciativas federais e prejudica a administração municipal.

O consultor encerrou o painel com uma reflexão sobre a necessidade de implementar os programas federais. Como alternativa, propôs que os Municípios desenvolvam suas próprias iniciativas, pois teriam mais liberdade usar o recurso já empregado, criando soluções pertinentes à realidade do Município.