Apresentação do Diálogo explica excesso de atribuições dos Municípios

“Os Municípios estão com problemas muito sérios com a despesa de pessoal. E a raiz disso está no atendimento de políticas públicas que foram criadas e, muitas vezes, são responsabilidade dos estados e da união”. Esse foi o alerta da consultora jurídica da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Elena Garrido, na abertura de mais uma palestra do Diálogo Municipalista em São Paulo.

O evento ocorre durante esta segunda-feira, 4 de dezembro, e reúne prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e outros interessados no temas ligados às administrações locais.
Garrido conduziu sua apresentação resgatando o número de responsabilidades incorporadas pelos Municípios ao longo dos últimos anos. De acordo com a especialista, essa soma de tarefas alheias trouxe, e vem trazendo, consequências graves para o Ente local.

“Hoje o Município gasta, em média, 13% da sua RCL [Receita Corrente Líquida] com despesas que são de outros Entes federados. Além disso, ele está engessado para desenvolver as suas próprias políticas públicas”, exemplificou.

Políticas perversas
Uma das armadilhas, implícitas na pactuação de programas federais, está no aporte financeiro insuficiente para o cumprimento das atividades. Sobre esse aspecto, Garrido destacou a contração de novos funcionários, que comprime ainda mais o orçamento local.

“Essas políticas são perversas com os Municípios, porque elas impõem a contratação de mais pessoal. E essa despesa concentrada está presente sobretudo na área da Saúde, da Educação e da Assistência Social”, disse.

Alertas e dicas
A consultora da Confederação dedicou um espaço de sua fala ainda para comentar a luta da entidade por mais autonomia aos Municípios brasileiros. “É um trabalho permanente”, afirmou.
Para finalizar sua apresentação, trouxe também alguns alertas e dicas aos participantes, visando aumentar a eficiência da gestão. Entre elas, preparar o orçamento para atender a realidade local, revisar o Plano Diretor, e adaptar os planos de cargos de salários ao momento de dificuldades financeiras que o país atravessa.