Gestores do Centro-Oeste estão preocupados com a falta de recursos para manter a Educação

Foi acalorado o debate sobre o financiamento da Educação, durante o Diálogo Municipalista - Encontros Regionais do Centro-Oeste, em Caldas Novas (GO), nesta quinta-feira, 12 de novembro. Os participantes, gestores de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e até mesmo alguns de Minas Gerais, se mostram revoltados com as inúmeras dificuldades do setor, em especial os “minguados” recursos.

Os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) preocupam a quase totalidade. Eles não têm sido suficientes nem para pagar o piso do magistério. Na plateia, as Prefeituras de Porongatu e Palmelo, ambos de Goiás, disseram que gastam 100% do Fundo apenas com o pagamento dos professores.

Na palestra de Educação, a técnica da Confederação Nacional de Municípios (CNM) alertou que esta situação vai se agravar a cada ano com a revisão do piso. Segundo estudo da entidade, 60% dos Municípios utilizam mais de 60% do Fundeb para pagar os professores.

O Fundeb
Este ano foram muitas audiências para mudar o critério de reajuste do piso do magistério, que é sempre maior que a inflação. “Vai chegar um tempo de que nem 1% do Fundeb sobrará”, lamenta a CNM. Isso sem contar que a Lei do Piso vai muito além do pagamento mínimo, trata de tempo em sala de aula, da adequação de professores aposentados, entre outras determinações.

O Fundeb é resultado da arrecadação de impostos e portanto não é controlado. Pode ser que até o final do ano outra reestimativa para baixo seja publicada, como ocorreu no início desta semana. E para o ano que vem a tendência é piorar por causa da crise, adverte a Confederação.

Fundeb não é dinheiro da União. São dos Estados e Municípios. Por isso, as lutas da CNM são por um aporte maior para a Educação Infantil por parte da União, principalmente após a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), cheio de exigências.

Programas
Em relação aos programas do setor, a CNM lembrou que reivindica o pagamento em dia do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), que este ano só começou a ser pago apenas na semana passada. Um alerta é em relação à prestação de contas do Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate) e do de Alimentação Escolar (Pnae).

Infelizmente, a defasagem no Pnate e Pnae é muito grande. Hoje são repassados R$ 0,30 para a merenda escolar, e esse valor deveria ser de no mínimo R$ 0,43. No caso do transporte, são repassados por aluno R$ 120 e a transferência deveria ser de R$ 172. A defasagem nos dois casos são de 43%.