Áreas internacionais de Municípios reúnem-se em Belo Horizonte

CNM

Um dia antes do Workshop de Capacitação de Gestores de Cooperação Descentralizada e Federativa franco-brasileira, realizado em Belo Horizonte no dia 15 de maio, a cidade foi palco de um encontro entre os responsáveis pelas áreas internacionais dos Municípios brasileiros. A pauta da reunião foi o avanço dos cincos eixos de discussão definidos no último encontro em Porto Alegre, coordenados por cinco Municípios brasileiros.

O tema do Marco Regulatório da Cooperação Descentralizada, coordenado pela prefeitura de Belo Horizonte, foi reintroduzido aos novos gestores municipais por meio do estudo desenvolvido pelo Centro de Direito Internacional. A proposta de Institucionalização do Fórum de Secretários de Relações Internacionais, elaborada por Salvador, também foi apresentada junto ao histórico dos três últimos encontros (2005 - Salvador, 2006 – Campinas, 2008 – Porto Alegre).

A participação dos Municípios brasileiros concentrou-se no tema sobre a captação de recursos externos. O estudo promovido pela prefeitura de Recife relembrou as oportunidades oferecidas por órgãos financeiros internacionais, mas os palestrantes destacaram as dificuldades desse financiamento.

Outras discussões referem-se aos empecilhos criados na proibição em resoluções da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) ao financiamento de Municípios abaixo de 100 mil habitantes – no caso brasileiro, 95% Outra desafio a ser superado é o posicionamento da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) de se voltar para a cooperação prestada, dificultando o interesse dos Municípios em receber recursos na cooperação técnica internacional.

Fortalecimento com governo federal
O fortalecimento das relações com o governo federal é o quarto eixo do Fórum e foi assumido por Porto Alegre. A presença de representantes da Subchefia de Assuntos Federativos (SAF) da Presidência da República foi importante para a solução de dúvidas de alguns participantes. Segundo o governo, a captação de recursos não deve ser o foco da atuação internacional, já que há várias outras dimensões importantes a serem abordadas. Dentro dessa ótica, a SAF defendeu o posicionamento da ABC, em virtude do atual contexto brasileiro como país emergente onde sobram recursos para o desenvolvimento. Como ilustração, a Secretaria indicou o caso do Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), onde recursos não estão sendo solicitados.

Após a SAF, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) realizou seu pronunciamento. A entidade também aprovou o posicionamento da SAF que destacou o fato de que os Municípios representam o Brasil informalmente quando estão no exterior, mas lembrou que esses recursos – 60% – ficam concentrados com o governo federal e não são repassados aos Municípios.

O Focem, por exemplo, não foi utilizado porque o Ministério do Planejamento não definiu os critérios de sua aprovação, uma reivindicação assumida pela CNM desde o ano passado. 

A CNM ainda apresentou publicações sobre a atuação internacional municipal contendo dados e entrevistas dos secretários de Relações Internacionais dos Municípios. Essa sistematização das experiências, responsabilidade de Guarulhos (SP), é o quinto eixo do Fórum e demonstra o trabalho da CNM em prol desse grupo.

Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios
Todas as publicações da área internacional da CNM estão voltadas a esses cinco eixos do Grupo de Secretários e serão lançadas na Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, nos dias 14, 15 e 16 de julho. A entidade conta com a participação de representantes do governo federal para aprofundar as discussões sobre o tema.

De acordo com a CNM, o encontro em Belo Horizonte foi positivo pois ampliou o espaço de discussões sobre a atuação internacional dos Municípios presentes.

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