Vida sobre a Terra é o tema do ODS 15

O 15º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 trata de três temas principais: as florestas, a desertificação e a diversidade biológica. Na lista das metas estabelecidas para cumprimento do objetivo estão: assegurar a conservação, recuperação e uso sustentável de ecossistemas terrestres e de água doce; promover a implementação da gestão sustentável de todos os tipos de florestas, deter o desmatamento, restaurar florestas degradadas e aumentar substancialmente o florestamento e o reflorestamento; combater a desertificação, e restaurar a terra e o solo degradado.

Destaca-se ainda: assegurar a conservação dos ecossistemas de montanha; tomar medidas urgentes e significativas para reduzir a degradação de habitat naturais, estancar a perda de biodiversidade e proteger e evitar a extinção de espécies ameaçadas; garantir uma repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos, e promover o acesso adequado aos recursos genéticos; tomar medidas urgentes para acabar com a caça ilegal e o tráfico de espécies da flora e fauna protegidas.

Ainda aponta que se deve mobilizar e aumentar os recursos financeiros para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade e dos ecossistemas; mobilizar recursos para financiar o manejo florestal sustentável e proporcionar incentivos adequados aos países em desenvolvimento; reforçar o apoio global para os esforços de combate à caça ilegal e ao tráfico de espécies protegidas.

Panorama Brasileiro

Segundo informações do Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Brasil abriga aproximadamente 20% da biodiversidade mundial e possui também uma rica sociobiodiversidade, representada por mais de 200 povos indígenas e por diversas comunidades tradicionais, que consiste no capital natural e os serviços ecossistêmicos vinculados, como o abastecimento de água, a polinização de culturas ou a proteção contra eventos climáticos extremos.

O método de exploração dos recursos naturais contribui para sua proteção ou para sua destruição. Deve-se incentivar economicamente o extrativismo e outros métodos de exploração sustentável dos recursos naturais, feito por comunidades tradicionais como povos indígenas, ribeirinhos e remanescentes quilombolas. Para que a exploração dos produtos e serviços naturais e ecossistêmicos seja positiva e sustentável é essencial que haja a verticalização dos produtos, buscando agregação de valor dos mesmos e remuneração do capital natural. Por exemplo, comercializar óleos e cremes ao invés de somente as sementes in natura.

A valoração dos recursos naturais também faz parte da estratégia de fortalecimento das instituições, o que compreende o ODS 16. Quando a comunidade consegue se manter com o comércio sustentável desses produtos, ela contribui para a manutenção das florestas de pé, perpetuando os serviços ambientais promovidos por elas. Para tanto é primordial que haja incentivo financeiro e/ou fiscal de bancos públicos ou privados. Universidades podem auxiliar na construção de planos de negócio de empresas juniores e incubadoras. Outra estratégia para a manutenção dos povos tradicionais nessas áreas protegidas é assegurar o respeito aos limites de suas demarcações.

Destaca-se no âmbito nacional as iniciativas do MMA, que possui Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, no cerrado e na caatinga. Ainda se tem o Projeto de Monitoramento do Desmatamento nos Biomas Brasileiros por Satélite.

O Brasil conta também com diretrizes em uma Política Nacional de Biodiversidade (PNB) e com um Plano de Implementação da Política (PAN-Bio). Outro exemplo é o Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica Brasileira (Probio), que identifica ações prioritárias, estimula subprojetos que promovam parcerias entre os setores públicos e privados, gerando e divulgando informações e conhecimentos na temática da biodiversidade.

O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, tem o objetivo de viabilizar o desenvolvimento sustentável a partir da compatibilização do desenvolvimento socioeconômico com a proteção ambiental, inclusive com ações voltadas à mitigação ou correção de impactos ambientais danosos.

O Fundo Amazônia tem por finalidade captar doações para investimentos não-reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas no Bioma Amazônia.

Competências Municipais

Os governos locais possuem a capacidade de articular cooperações com o setor privado e as comunidades para uma gestão integrada da biodiversidade e dos ecossistemas. Essa tarefa inclui também cooperação entre os Municípios, por exemplo, na criação de corredores transfronteiriços de fauna e biodiversidade ou consórcios intermunicipais para destinação final de resíduos sólidos.

A promoção de campanhas de educação ambiental acerca da importância da conservação é fundamental para o bom andamentos das políticas de conservação e para a integridade das áreas protegidas. Mesmo que o Município não tenha áreas de conservação, ele ainda pode ter áreas protegidas. Há a reserva legal nas propriedades rurais, que é instituída por lei, mas o fato de o Cadastro Ambiental Rural ser autodeclaratório pode gerar incongruência entre as informações dadas ao sistema e a realidade. Até que a fiscalização seja eficiente, a manutenção dessas áreas é frágil. No ambiente urbano, as áreas protegidas são, em geral, as Áreas de Preservação Permanente (APPs).

Os Municípios também podem incluir em seus Planos Plurianuais (PPA) o apoio a projetos que utilizem a biodiversidade de forma sustentável. O Plano de Implementação da Política Nacional de Biodiversidade aponta que o Município pode incluir em seu Plano Plurianual (PPA) o apoio a projetos que utilizem a biodiversidade de forma sustentável, contemplando formação de pessoal, a criação e o fortalecimento de instituições dedicadas a pesquisa e apoio às pequenas e médias empresas.

Para saber mais sobre a localização dos ODS acesse material produzido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aqui.