Vida na agua é tema do ODS 14; CNM traz orientações aos gestores

Conservar e usar sustentavelmente os oceanos, os mares e os recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável. Essas são as propostas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) número 14. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) traz mais informações sobre o ODS e como os gestores municipais podem contribuir para seu avanço.

Ao longo das últimas semanas, a entidade tem produzido uma série de matérias dedicadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. O intuito é aproximar os Municípios da Nova Agenda Urbana e estimular ações locais no país.

O ODS 14 traz como tema central a vida na água. Dentre as metas estão: prevenir e reduzir significativamente a poluição marinha de todos os tipos; gerir de forma sustentável e proteger os ecossistemas marinhos e costeiros para evitar impactos adversos significativos e tomar medidas para a sua restauração; minimizar e enfrentar os impactos da acidificação dos oceanos; e proibir certas formas de subsídios à pesca.

Também constam na lista regular a coleta e acabar com a sobre pesca ilegal, não-reportada e não-regulamentada e as práticas de pesca destrutivas. Como parte das estratégias, está incluso ainda implementar planos de gestão; conservar pelo menos 10% das zonas costeiras e marinhas; aumentar os benefícios econômicos para os SIDS e os países menos desenvolvidos; aumentar o conhecimento científico, desenvolver capacidades de pesquisa e transferir tecnologia marinha; proporcionar o acesso dos pescadores artesanais de pequena escala aos recursos marinhos e mercados; e assegurar a conservação e o uso sustentável dos oceanos e seus recursos pela implementação do direito internacional.

Segundo dados das Nações Unidas (ONU), mais de 3 bilhões de pessoas dependem da diversidade biológica marinha e costeira como meio de vida. Além disso, 200 milhões de pessoas são empregadas direta ou indiretamente pela pesca marinha e quase metade dos oceanos do mundo são extremamente afetados pelas atividades humanas, o que inclui a contaminação, o esgotamento dos recursos pesqueiros e a perda de hábitats costeiros.

Panorama brasileiro

O Brasil possui uma costa de 7.367 quilômetros de extensão, que abriga 395 Municípios em 17 estados. São aproximadamente 3 quilômetros de recifes de corais. O país também reúne 12% dos manguezais do mundo.

A Constituição Federal estabelece que as praias marítimas e seus recursos naturais são bens da União, assim como terrenos de marinha, o mar territorial, praias fluviais, entre outros. Uma das ações brasileiras desenvolvidas, que atua em consonância ao ODS 14, é a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca. Entre seus objetivos estão promover o desenvolvimento sustentável da pesca e da aquicultura, ordenar e fiscalizar as atividades econômicas, preservar e recuperar ambientes aquáticos e promover desenvolvimento socioeconômico.

Competências municipais

Grande parte dos Municípios brasileiros não são costeiros. Porém, como nota a Confederação, o fato não exclui os gestores locais de sua responsabilidade nesse ODS, uma vez que também geram impactos nos oceanos.

O saneamento básico tem grande peso sobre e qualidade da vida na água. A implantação de serviços como as redes de drenagem, de abastecimento de água e rede coletora de esgoto, além do tratamento desses efluentes contribui significativamente para a melhoria na qualidade da água nos Municípios.

Sugestões

Entre as ações que podem ser tomadas pelos gestores locais, a Confederação destaca a educação ambiental e o combate à poluição dos rios que passam pela cidade. Também é possível ligar com a questão do saneamento básico, onde cabe ao governo local evitar que o esgoto e resíduos industriais sejam despejados nos rios, lagos e oceanos. A entidade chama atenção ainda para a necessidade de solução sustentável com respeito ao descarte de resíduos sólidos, evitando a poluição indireta dos oceanos.

Já nos Municípios litorâneos, a elaboração e o estabelecimento legal da Política e do Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro (PMGC) é uma ação fundamental. O documento deve observar as diretrizes dos planos estaduais e nacional, incluindo as responsabilidades e os procedimentos institucionais para a sua execução.

Saiba mais sobre a localização dos ODS neste material