UE promove debates sobre o papel das autoridades locais para o desenvolvimento

A Comissão Européia organiza debates sobre como deve ser o trabalho conjunto de Membros do Estado e das instituições para assegurar o papel central dos governos locais no desenvolvimento europeu. As discussões também visam a garantir que as necessidades desses governos sejam completamente refletidas no pensamento político europeu.

Assim, com o objetivo de incrementar a Agenda Urbana da União Européia (UE), entre os dias 17 a 18 de fevereiro de 2014 será promovido o Cities: Cidades de Amanhã – investindo na Europa. O encontro programado para ocorrer, em Bruxelas, na Bélgica, propõe tratar sobre o que é a Agenda Urbana da União Européia, o que deve conter e como ela deve funcionar.

Também consta na programação, um encontro de prefeitos de capitais européias, para debater como podem contribuir com a criação de agenda urbana a nível nacional e europeu. E um encontro dos diretores gerais, responsáveis pelo desenvolvimento urbano nos Estados Membros, para debater como as políticas nacionais e européias podem se tornar mais claras.

A UE – organização econômica e política de 28 países europeus – tem investido no engajamento das autoridades locais para elaboração de sua política. Para a assessoria Internacional da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a instituição é um exemplo a ser seguido por outras organizações internacionais e governos nacionais. A entidade também acredita que o evento é uma oportunidade crucial para promover um debate altamente pertinente.

Histórico - A UE no Brasil e no mundo
Em maio, a Comissão Européia lançou comunicado ao parlamento europeu, ao conselho, ao comitê econômico social europeu e ao comitê das regiões reforçando a importância do empoderamento das autoridades locais nos países parceiros para alcançar melhor governança, e resultados mais concretos em termos de desenvolvimento.

O documento deixou claro que o desenvolvimento de políticas e programas de forma centralizada e top-down não é suficiente para lidar com os problemas complexos do desenvolvimento sustentável e da luta contra a pobreza enfrentada em todo o mundo. Além disso, reconhece a falta de autonomia e capacidades adequadas, além de recursos financeiros pelos governos locais, já que o financiamento para os governos locais ainda é considerado marginal.

Financiamento
Um dos pontos importantes exposto no comunicado é a necessidade de um aumento do financiamento da União Européia para os governos locais. Segundo o comunicado, para que haja essa interligação do setor público a nível local com os processos de desenvolvimento, é necessário ainda aumentar as capacidades das autoridades locais e fortalecer as estruturas de governança local. É reforçada a necessidade da União Europeia de promover parcerias entre diversos atores, encorajar a criação de mecanismos de diálogos entre representantes dos diversos setores, e adotar um enfoque territorial.

Sobre esse documento, a CNM reforça a importância da valorização do papel dos governos locais em âmbito nacional e mundial e do aumento de financiamento para os Municípios investirem em programas próprios. No Brasil, a CNM contribuiu ainda para a nova estratégia da União Européia para o período entre 2014 e 2020, participando da reunião com plataformas de autoridades locais e da sociedade civil e colaborando com a visão do movimento municipalista brasileiro.

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