Tarifa de transporte público fica mais cara em 18 Municípios

Já nos primeiros dias do ano, a tarifa de ônibus aumentou em Caxias do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Araxá (MG), Boa Vista (RR), Belo Horizonte (MG), Cascavel (PR), Divinópolis (MG), Francisco Beltrão (PR), Florianópolis (SC), Guarapuava (PR), Joinville (SC), Londrina (PR), Pato Branco (PR), Petrolina (PE), Presidente Prudente (SP) , Salvador (BA), Uberaba (MG) e Uberlândia (MG). Quatro capitais já aumentaram o valor das tarifas antes do final do ano: Rio Branco (AC), Aracaju (SE), Campo Grande (MS) e Fortaleza (CE).

Em Rio Branco (AC), a passagem de ônibus saiu de R$ 2,90 para R$ 3,00 e a passagem eletrônica – garantida para quem possui o cartão eletrônico – passou de R$ 2,75 para R$ 3,00. O reajuste começou a valer no dia 17 de dezembro. Em Aracaju (SE), a tarifa do transporte coletivo passou de R$ 2,35 para R$ 2,70 em 23 de dezembro. A passagem de ônibus municipal de Fortaleza (CE) mudou em 1.º de novembro, e da Campo Grande (MS), em 19 de novembro.

Reajustes de 2016
Em São Paulo, as passagens unitárias de ônibus, trem e metrô custarão R$ 3,80 a partir de 9 de janeiro, o que corresponde a uma alta de 8,57%, tendo em vista que o custo anterior do bilhete unitário era de R$ 3,50. O reajuste foi possível após um acordo celebrado entre o prefeito da capital paulista, Fernando Haddad, e o governador do Estado, Geraldo Alckmin. As tarifas dos bilhetes mensal, semanal, diário e madrugador continuam congeladas.

No Rio de Janeiro, os valores serão reajustadas a partir do dia 2 de janeiro. A de ônibus vai subir R$ 0,40, e prevê a cobrança unitária de R$ 3,80. Também terão aumento as tarifas das barcas e dos trens. As concessionárias CCR Barcas e Supervia aumentarão o preço dos bilhetes para travessia marinha de R$ 5 para R$ 5,60 e dos trens de R$ 3,30 para R$ 3,70. As autorizações para os reajustes foram concedidas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp).

Aumentos Futuros
Em Maceió (AL), a Prefeitura informou, por meio de nota, que está analisando o aumento da tarifa embasada em análise técnica da planilha de custos e que "a divulgação de novos valores deverá ser feita no veículo oficial de imprensa até a primeira quinzena de janeiro". A tarifa atual é de R$ 2,75.

Já na capital do Piauí, Teresina, o aumento da tarifa no transporte público ainda não é certo. No dia 29 de dezembro, o Conselho Municipal de Transportes Coletivos de Teresina realizou reunião com empresários, trabalhadores e representantes da sociedade civil para propor um reajuste de R$ 2,50 para R$ 2,83 no valor do bilhete. A proposta ainda será analisada em novas reuniões da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans), do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (Setut) e, posteriormente, encaminhada à sanção da Prefeitura.

Em Porto Alegre (RS), o pedido de aumento deve ser encaminhado pelas empresas a partir de fevereiro de 2016. Isto ocorre sempre após o dissídio dos rodoviários, como previsto pela legislação municipal. O último aumento foi sancionado em 19 de fevereiro de 2015. O valor atual da tarifa é de R$ 3,25.

Política Tarifária e Recursos para Financiamento
Os ajustes dos custos nas passagens de transportes coletivos estão previstos no Plano de Mobilidade Urbana, que traça um planejamento de melhorias na circulação de pessoas e tráfego de veículos. O sistema deve ser custeado por aporte orçamentário oriundo das três esferas do poder executivo - governo federal, estadual e municipal.

No entanto, como aponta a área técnica da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a responsabilidade é afunilada para aquele que lida diretamente com a questão, ou seja, os Municípios. Com isso, o custeio do Plano recai principalmente sobre as gestões municipais, que não conseguem arrecadação suficiente para arcar com o planejamento.

A administração municipal ainda é responsável por complementar periodicamente o volume de recursos que configura o subsídio direto ao transporte urbano, chegando a 20% em alguns Municípios – um valor alto para o padrão de subsídio praticado no Brasil, mas ainda significativamente baixo quando comparado ao encontrado em grandes cidades do exterior. Em Londres, por exemplo, o valor encobertado na tarifa pelo governo é de 50%, e em Nova Iorque, 60%.

Conforme explica a CNM, a ampliação do subsídio seria viável desde que abertas novas fontes de arrecadação, algumas ainda inaplicáveis na prática tributária vigente. Entre as fontes adicionais de recursos que podem ser citadas de imediato estão:

- a ampliação da arrecadação junto às empresas empregadoras;

– a ampliação da arrecadação baseada no uso do automóvel em determinadas áreas da cidade; a arrecadação junto ao comércio, eventual beneficiário do aumento da circulação;

– o financiamento cruzado com alíquotas sobre os combustíveis como é de conhecimento público a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que traz em seu artigo 1.º: "(...) § 1.º O produto da arrecadação da Cide será destinada, na forma da lei orçamentária, ao: (...) III - financiamento de programas de infraestrutura de transportes.", mas esteve com alíquota zerada nos últimos anos. Qualquer que seja a forma adotada de financiamento ao subsídio, necessariamente deve passar por amplo processo de discussão social.

As fontes de financiamento tradicionais estão restritas ao uso de recursos oriundos do:

- Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb), que tem representantes do Poder Público e da sociedade civil e determina a destinação dos recursos provenientes da arrecadação da outorga onerosa, podendo destinar até 30% para a implantação de transporte público coletivo, sistema cicloviário e de circulação de pedestres; Programa de Aceleração do Crescimento;

– PAC, do Ministério do Planejamento, que destina parte de seus recursos aos programas de mobilidade urbana;

- Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o principal organismo de financiamento de infraestruturas no país.

A CNM alerta que as fontes de financiamento ligadas ao governo federal são essenciais para projetos e obras que extrapolam o âmbito da governança municipal. Elas também são fundamentais para incrementar a integração metropolitana dos sistemas de mobilidade.